Jurisprudência sobre Caução
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Caução — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Caução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51665013820268217000
Processo nº 5166501-38.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Sustação de Protesto · Rescisão / Resolução · Caução · Liminar · Tutela de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51644782220268217000
Processo nº 5164478-22.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Caução · Liminar · Adimplemento e Extinção
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50032385920218212001
Processo nº 5003238-59.2021.8.21.2001
Gab. Des. Eduardo Kraemer
Bancários · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Caução · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51474451920268217000
Processo nº 5147445-19.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Despejo por Inadimplemento · Liminar · Caução
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00311622920258178201
Processo nº 0031162-29.2025.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Caução
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14083897120268120000
Processo nº 1408389-71.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Caução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015972120184058000
Processo nº 0801597-21.2018.4.05.8000
SREEO
Caução · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Carta de fiança
- TJGOOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 53223947020268090011
Processo nº 5322394-70.2026.8.09.0011
Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
Caução
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10152117120268110000
Processo nº 1015211-71.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Caução · Liminar
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00142719320268178201
Processo nº 0014271-93.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10147231920268110000
Processo nº 1014723-19.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Liminar · Caução · Alienação Fiduciária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00139713420268178201
Processo nº 0013971-34.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00130178520268178201
Processo nº 0013017-85.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10065620520264013307
Processo nº 1006562-05.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Adicional de 25% · Caução
- TJGOTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 52723487720268090011
Processo nº 5272348-77.2026.8.09.0011
Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
Caução
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10133548720268110000
Processo nº 1013354-87.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Caução · Despejo por Inadimplemento
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10005821520198110105
Processo nº 1000582-15.2019.8.11.0105
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Indenização do Prejuízo · Caução · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00124401020268178201
Processo nº 0012440-10.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10061372420264014100
Processo nº 1006137-24.2026.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Caução · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00123007320268178201
Processo nº 0012300-73.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00874191620248190001
Processo nº 0087419-16.2024.8.19.0001
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Caução · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00214621520198172001
Processo nº 0021462-15.2019.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Tutela Provisória de Urgência · Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00107487320268178201
Processo nº 0010748-73.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00107097620268178201
Processo nº 0010709-76.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00107183820268178201
Processo nº 0010718-38.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00107261520268178201
Processo nº 0010726-15.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00107365920268178201
Processo nº 0010736-59.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08045972020258190253
Processo nº 0804597-20.2025.8.19.0253
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Caução
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035791720268250084
Processo nº 0003579-17.2026.8.25.0084
4 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Caução · Tutela Provisória de Urgência
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00106257520268178201
Processo nº 0010625-75.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00104585820268178201
Processo nº 0010458-58.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00104724220268178201
Processo nº 0010472-42.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00104845620268178201
Processo nº 0010484-56.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00104958520268178201
Processo nº 0010495-85.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00527430320258178201
Processo nº 0052743-03.2025.8.17.8201
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Caução
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08041664820258190006
Processo nº 0804166-48.2025.8.19.0006
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Contratos Bancários · Caução · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10080031520264013600
Processo nº 1008003-15.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Rural (Art. 48/51) · Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00095093420268178201
Processo nº 0009509-34.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00095137120268178201
Processo nº 0009513-71.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00562821620218178201
Processo nº 0056282-16.2021.8.17.8201
4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Caução · Liminar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10013881520264013501
Processo nº 1001388-15.2026.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Caução · Sustação/Alteração de Leilão
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10089620720268110000
Processo nº 1008962-07.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Caução · Liminar · Contratos Bancários
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00082267320268178201
Processo nº 0008226-73.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10127348120264013300
Processo nº 1012734-81.2026.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Caução · Auxílio-Funeral
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10083177920268110000
Processo nº 1008317-79.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Caução · Prestação de Serviços · Liminar
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00077348120268178201
Processo nº 0007734-81.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10080068820268110000
Processo nº 1008006-88.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Assistência à Saúde · Fornecimento de medicamentos · Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00068869420268178201
Processo nº 0006886-94.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00282150720228178201
Processo nº 0028215-07.2022.8.17.8201
1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00063810620268178201
Processo nº 0006381-06.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00063845820268178201
Processo nº 0006384-58.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00063898020268178201
Processo nº 0006389-80.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00064053420268178201
Processo nº 0006405-34.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00063420920268178201
Processo nº 0006342-09.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027396920264014100
Processo nº 1002739-69.2026.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Caução · Direito de Imagem · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08009018520268140024
Processo nº 0800901-85.2026.8.14.0024
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Levantamento de Valor · Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00056102820268178201
Processo nº 0005610-28.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00056138020268178201
Processo nº 0005613-80.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Caução
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10007712020244013503
Processo nº 1000771-20.2024.4.01.3503
Gabinete 03
Caução · Remoção
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10056355420268110000
Processo nº 1005635-54.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Caução · Liminar · Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário
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