Jurisprudência sobre Bloqueio de Valores de Contas Públicas
11 decisões públicas tratam de Bloqueio de Valores de Contas Públicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TJMSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 14043970520268120000
Processo nº 1404397-05.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008498620185070012
Processo nº 0000849-86.2018.5.07.0012
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Bloqueio de Valores de Contas Públicas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00161328520258272700
Processo nº 0016132-85.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/Importação · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011800520174058000
Processo nº 0801180-05.2017.4.05.8000
13ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abono de Permanência · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50098018020254020000
Processo nº 5009801-80.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Fornecimento de medicamentos · Sistema Único de Saúde (SUS) · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10032209820214013100
Processo nº 1003220-98.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10110143220194010000
Processo nº 1011014-32.2019.4.01.0000
Gabinete 14
Convênio Médico com o SUS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05039299120188050113
Processo nº 0503929-91.2018.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TJBAExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 80004992920168050111
Processo nº 8000499-29.2016.8.05.0111
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Liminar · Bloqueio de Valores de Contas Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Rescisão · Penalidades · Execução Contratual
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00035717920134014002
Processo nº 0003571-79.2013.4.01.4002
02ª - Teresina
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05000369220138050105
Processo nº 0500036-92.2013.8.05.0105
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Bloqueio de Valores de Contas Públicas · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Execução - Cumprimento de Sentença
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