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TJBAImprocedenteJulgamento: 07/08/2018

Procedimento Comum Cível nº 05039299120188050113

Processo nº 0503929-91.2018.8.05.0113

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Contratos Bancários · Bloqueio de Valores de Contas Públicas

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesContratos BancáriosBloqueio de Valores de Contas Públicas

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0503929-91.2018.8.05.0113 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 07/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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