Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022553520245020601
Processo nº 1002255-35.2024.5.02.0601
7ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002255-35.2024.5.02.0601 · 7ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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