Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005244320255020221
Processo nº 1000524-43.2025.5.02.0221
Órgão Especial - Cadeira 22
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Adotante · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Férias · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000524-43.2025.5.02.0221 · Órgão Especial - Cadeira 22 · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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