Jurisprudência sobre Vigência/Ultratividade
98 decisões públicas tratam de Vigência/Ultratividade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vigência/Ultratividade
Calculado de 98 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vigência/Ultratividade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012473420255020004
Processo nº 1001247-34.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002870520235020051
Processo nº 1000287-05.2023.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Depósito · Aplicabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010873820255020447
Processo nº 1001087-38.2025.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Doença Ocu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005691920235020059
Processo nº 1000569-19.2023.5.02.0059
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020628920175020043
Processo nº 1002062-89.2017.5.02.0043
Órgão Especial - Cadeira 13
Vigência/Ultratividade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008386720255020001
Processo nº 1000838-67.2025.5.02.0001
SDI-1 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006704720235020062
Processo nº 1000670-47.2023.5.02.0062
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020969520255020039
Processo nº 1002096-95.2025.5.02.0039
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Tutela de Urgência · Adicional de Insalubridade · Litispendência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234220245020463
Processo nº 1001823-42.2024.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Prêmio · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002411620255020384
Processo nº 1000241-16.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Suspensão / Interrupção · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019738720245020086
Processo nº 1001973-87.2024.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021539020255020079
Processo nº 1002153-90.2025.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Plano de Saúde · Vigência/Ultratividade · Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Reflexos · Taxa SELIC · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014165620235020015
Processo nº 1001416-56.2023.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Integr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007447120255020211
Processo nº 1000744-71.2025.5.02.0211
Vara do Trabalho de Caieiras
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reflexos · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Vigência/Ultratividade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011501820245020441
Processo nº 1001150-18.2024.5.02.0441
SDI-3 - Cadeira 10
Ausência de Legitimidade para a Causa · Vigência/Ultratividade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007697420255020085
Processo nº 1000769-74.2025.5.02.0085
85ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Taxa SELIC · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010844720185020312
Processo nº 1001084-47.2018.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contratuais · Equiparação Salarial · Vigência/Ultratividade · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Ref
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017737220245020315
Processo nº 1001773-72.2024.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusã
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000993420255020603
Processo nº 1000099-34.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Aplicabilidade/Cumprimento · Categoria Profissional · Vigência/Ultratividade · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004087320215020028
Processo nº 1000408-73.2021.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003524720245020024
Processo nº 1000352-47.2024.5.02.0024
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003018520235020019
Processo nº 1000301-85.2023.5.02.0019
SDI-3 - Cadeira 8
Aplicabilidade · Multa Convencional · Vigência/Ultratividade · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019421220235020051
Processo nº 1001942-12.2023.5.02.0051
VPJ
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017960320245020029
Processo nº 1001796-03.2024.5.02.0029
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Juros de Mora · Comunicação de Dispensa aos Órgãos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006322620235020065
Processo nº 1000632-26.2023.5.02.0065
SDI-6 - Cadeira 7
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007403820225020082
Processo nº 1000740-38.2022.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vigência/Ultratividade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005914920235020715
Processo nº 1000591-49.2023.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019415720235020041
Processo nº 1001941-57.2023.5.02.0041
SDI-2 - Cadeira 4
Enquadramento Sindical · Garantias Sindicais · Honorários Periciais · Aplicabilidade/Cumprimento · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Trabalho Externo · V
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007223920235020613
Processo nº 1000722-39.2023.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10006551020235020020
Processo nº 1000655-10.2023.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010956020235020002
Processo nº 1001095-60.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Vigência/Ultratividade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000509720245020612
Processo nº 1000050-97.2024.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Aplicabilidade/Cumprimento · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001595120235020611
Processo nº 1000159-51.2023.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007593520235020203
Processo nº 1000759-35.2023.5.02.0203
Órgão Especial - Cadeira 22
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014085020185020049
Processo nº 1001408-50.2018.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Categoria Profissional Diferenciada · Vigência/Ultratividade · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022158220225020614
Processo nº 1002215-82.2022.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008800920235020318
Processo nº 1000880-09.2023.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008863220235020054
Processo nº 1000886-32.2023.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004539020235020292
Processo nº 1000453-90.2023.5.02.0292
7ª Turma - Cadeira 3
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004905120235020023
Processo nº 1000490-51.2023.5.02.0023
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência por Prerrogativa de Função · Alimentação · Multa do Art. 475-J do CPC · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Sentença Normativa ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012607820225020314
Processo nº 1001260-78.2022.5.02.0314
SDI-5 - Cadeira 10
Aplicabilidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001571820235020050
Processo nº 1000157-18.2023.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 24
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001798620235020467
Processo nº 1000179-86.2023.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012153820225020714
Processo nº 1001215-38.2022.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Aplicabilidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016249520225020202
Processo nº 1001624-95.2022.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 4
Equiparação Salarial · Levantamento do FGTS · Vigência/Ultratividade · Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desc
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001540920215020317
Processo nº 1000154-09.2021.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de C
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005408920235020019
Processo nº 1000540-89.2023.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011991420225020026
Processo nº 1001199-14.2022.5.02.0026
9ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Vigência/Ultratividade · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002277620235020004
Processo nº 1000227-76.2023.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003843520235020041
Processo nº 1000384-35.2023.5.02.0041
2ª Turma - Cadeira 4
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017491420225020089
Processo nº 1001749-14.2022.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015962820225020041
Processo nº 1001596-28.2022.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011105620235020381
Processo nº 1001110-56.2023.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Integração em Verbas Rescisórias · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Intervalo Intrajornada · Vigência/Ultratividade · Aplicabilidade
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008060820235120022
Processo nº 0000806-08.2023.5.12.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vigência/Ultratividade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009592820235020046
Processo nº 1000959-28.2023.5.02.0046
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014560220235020221
Processo nº 1001456-02.2023.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
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Processo nº 1001701-16.2022.5.02.0005
13ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021681020225020000
Processo nº 1002168-10.2022.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Vigência/Ultratividade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Aplicabilidade · Auxílio Creche · Gratificação de Férias · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013602120235020048
Processo nº 1001360-21.2023.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
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