Jurisprudência sobre Vício de Consentimento
18 decisões públicas tratam de Vício de Consentimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Vício de Consentimento
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001722520255110004
Processo nº 0000172-25.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Vício de Consentimento · Categoria Profissional · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008351920235050195
Processo nº 0000835-19.2023.5.05.0195
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Piso Salarial · Vício de Consentimento · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gorjeta · Gorjeta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015024620255020083
Processo nº 1001502-46.2025.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Vício de Consentimento · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Ônus da Prova · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002829620255020605
Processo nº 1000282-96.2025.5.02.0605
VPJ
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Vício de Consentimento · Dano Moral / Material · Taxa SELIC · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Fraude · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013805020255020433
Processo nº 1001380-50.2025.5.02.0433
9ª Turma - Cadeira 1
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10081110320255020000
Processo nº 1008111-03.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Prévio / Quitação Geral · Vício de Consentimento · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017807020245020701
Processo nº 1001780-70.2024.5.02.0701
13ª Turma - Cadeira 5
Vício de Consentimento · Honorários Advocatícios · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005346820255020001
Processo nº 1000534-68.2025.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Demissão · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008523920235020254
Processo nº 1000852-39.2023.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Extrajudicial · Vício de Consentimento · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário N
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008303620245120043
Processo nº 0000830-36.2024.5.12.0043
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
Horas Extras · Vício de Consentimento · Contrato Individual de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004439520245020717
Processo nº 1000443-95.2024.5.02.0717
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Vício de Consentimento · Pedido de Demissão · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Assédio Moral
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114143920235180009
Processo nº 0011414-39.2023.5.18.0009
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Honorários na Justiça do Trabalho · Vício de Consentimento · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005245420245020261
Processo nº 1000524-54.2024.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Vício de Consentimento · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · FGTS · Grupo Econômico · Férias · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10006897120245020271
Processo nº 1000689-71.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Vício de Consentimento · Interesse Processual · Ação Rescisória · Ação Anulatória · Intimação / Notificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002046020245020501
Processo nº 1000204-60.2024.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Vício de Consentimento · Redução/Supressão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019136720235020501
Processo nº 1001913-67.2023.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Vício de Consentimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000956220215020077
Processo nº 1000095-62.2021.5.02.0077
SDI-3 - Cadeira 7
Contratuais · Correção Monetária · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Vício de Consentimento
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00221911320175040000
Processo nº 0022191-13.2017.5.04.0000
GABINETE GEORGE ACHUTTI
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Violação Literal à Disposição de Lei · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Lide Simulada · Processo Fraudule
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