Jurisprudência sobre Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
17 decisões públicas tratam de Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
Calculado de 84 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51101453420214025101
Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101
GABINETE 04
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · RMI - Renda Mensal Inicial · Demonstrativo das importâncias pagas · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08100958320214058200
Processo nº 0810095-83.2021.4.05.8200
2ª Vara Federal
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI sem incidência de Teto Limitador · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015235120154058200
Processo nº 0801523-51.2015.4.05.8200
3ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Certidão de Tempo de Serviço · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00006254120204020000
Processo nº 0000625-41.2020.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00023795620224058312
Processo nº 0002379-56.2022.4.05.8312
35ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Índic
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10280592920224013400
Processo nº 1028059-29.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10046264320204013504
Processo nº 1004626-43.2020.4.01.3504
2ª TR - R1 - Goiânia
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50050972320204025101
Processo nº 5005097-23.2020.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05035217320194058108
Processo nº 0503521-73.2019.4.05.8108
27ª Vara Federal
Atos executórios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% ·
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00017778020004036117
Processo nº 0001777-80.2000.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI - Renda Mensal Inicial · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00537873219994039999
Processo nº 0053787-32.1999.4.03.9999
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Concessão
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00113801119994039999
Processo nº 0011380-11.1999.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Conces
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00113792619994039999
Processo nº 0011379-26.1999.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Conces
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00038700319984047105
Processo nº 0003870-03.1998.4.04.7105
2ª Vara Federal de Santo Ângelo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00581702419974039999
Processo nº 0058170-24.1997.4.03.9999
GAB. 37 - DES.FED. NELSON PORFIRIO
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Reajuste de 147% · Concessão
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00016489619924047000
Processo nº 0001648-96.1992.4.04.7000
17ª Vara Federal de Curitiba
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustes e Revisões Específicos · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00876317319864047000
Processo nº 0087631-73.1986.4.04.7000
17ª Vara Federal de Curitiba
Reajustes e Revisões Específicos · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios
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