Jurisprudência sobre Tutela de Evidência
243 decisões públicas tratam de Tutela de Evidência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tutela de Evidência
Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tutela de Evidência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003960520255020421
Processo nº 1000396-05.2025.5.02.0421
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000082120255020254
Processo nº 1000008-21.2025.5.02.0254
5ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009088420265020604
Processo nº 1000908-84.2026.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Tutela de Evidência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001211620245020090
Processo nº 1000121-16.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Tutela de Evidência · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de H
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018780620255020318
Processo nº 1001878-06.2025.5.02.0318
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Evidência · FGTS · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016143720255020302
Processo nº 1001614-37.2025.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Respo
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005628820255120061
Processo nº 0000562-88.2025.5.12.0061
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Horas Extras · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020035820235020054
Processo nº 1002003-58.2023.5.02.0054
14ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018175720255170121
Processo nº 0001817-57.2025.5.17.0121
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Tutela de Evidência · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011596920255020303
Processo nº 1001159-69.2025.5.02.0303
Órgão Especial - Cadeira 22
Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012639520245020303
Processo nº 1001263-95.2024.5.02.0303
SDI-3 - Cadeira 9
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vi
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009705720255120036
Processo nº 0000970-57.2025.5.12.0036
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificações de Atividade · Honorários Advocatícios · Tutela de Evidência · Reflexos · Reajuste Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006985020255020254
Processo nº 1000698-50.2025.5.02.0254
Órgão Especial - Cadeira 24
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015554920255020302
Processo nº 1001555-49.2025.5.02.0302
9ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Respo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002035920245020086
Processo nº 1000203-59.2024.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10003367720265020718
Processo nº 1000336-77.2026.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Tutela de Evidência · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005625320255020254
Processo nº 1000562-53.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prev
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002487120265020481
Processo nº 1000248-71.2026.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Arquivamento · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Incorporação · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Refer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004526620245020035
Processo nº 1000452-66.2024.5.02.0035
SDI-6 - Cadeira 10
Horas Extras · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015982620255020612
Processo nº 1001598-26.2025.5.02.0612
4ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Evidência · Levantamento do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Grupo Econômico · Tutela Provis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015971520235020611
Processo nº 1001597-15.2023.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Tutela de Evidência · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005539120255120008
Processo nº 0000553-91.2025.5.12.0008
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Periculosidade · Férias · Adicional por Tempo de Serviço · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º salário · Pessoa Idosa · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005270220255020252
Processo nº 1000527-02.2025.5.02.0252
SDI-8 - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001873320255020422
Processo nº 1000187-33.2025.5.02.0422
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011528520255020074
Processo nº 1001152-85.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários Advocatícios · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006612020255020255
Processo nº 1000661-20.2025.5.02.0255
SDC - Cadeira 6
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prev
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001146020265020411
Processo nº 1000114-60.2026.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Tutela de Urgência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001384720265020069
Processo nº 1000138-47.2026.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001710820265020402
Processo nº 1000171-08.2026.5.02.0402
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Documental · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001355420265020502
Processo nº 1000135-54.2026.5.02.0502
2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001412020265020063
Processo nº 1000141-20.2026.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Documental · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018714820255020242
Processo nº 1001871-48.2025.5.02.0242
SDI-4 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008787220255020252
Processo nº 1000878-72.2025.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Tutela de Evidência · Sucumbenciais · FGTS · Adicional de Horas Extras · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018913920255020242
Processo nº 1001891-39.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilida
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020805720245020046
Processo nº 1002080-57.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Reajuste Sal
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014821020255020001
Processo nº 1001482-10.2025.5.02.0001
SDI-7 - Cadeira 9
Tutela de Evidência · Multa Convencional · FGTS · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018289720245020064
Processo nº 1001828-97.2024.5.02.0064
SDI-2 - Cadeira 8
Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Produção · Liberação/Entrega das Guias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10001562120265020602
Processo nº 1000156-21.2026.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Suspensão da Execução · Fase de Execução · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela Provisória de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10000822820265020323
Processo nº 1000082-28.2026.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 10028403820255020606
Processo nº 1002840-38.2025.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa Convencional · Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001304220255020025
Processo nº 1000130-42.2025.5.02.0025
SDI-4 - Cadeira 7
Pessoas com deficiência · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Reintegração de Empregado · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização p
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006518220255020252
Processo nº 1000651-82.2025.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008547020255020017
Processo nº 1000854-70.2025.5.02.0017
6ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 4
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017043620255070007
Processo nº 0001704-36.2025.5.07.0007
7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tutela de Evidência · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005660620245020067
Processo nº 1000566-06.2024.5.02.0067
SDI-6 - Cadeira 10
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Férias · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004320720255020402
Processo nº 1000432-07.2025.5.02.0402
SDI-4 - Cadeira 6
Tutela de Evidência · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007842120255020254
Processo nº 1000784-21.2025.5.02.0254
SDI-6 - Cadeira 7
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002914920255020026
Processo nº 1000291-49.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006907020255020255
Processo nº 1000690-70.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011328420255020433
Processo nº 1001132-84.2025.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Tutela de Evidência · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008053620245020608
Processo nº 1000805-36.2024.5.02.0608
SDI-8 - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Equiparação Salarial · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014969220245020012
Processo nº 1001496-92.2024.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Astreintes · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005539720255020252
Processo nº 1000553-97.2025.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Férias · Licenças e Folgas - Conversão em Pe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005261120255020254
Processo nº 1000526-11.2025.5.02.0254
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Multa Prevista em Norm
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005608920255020252
Processo nº 1000560-89.2025.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005980420255020252
Processo nº 1000598-04.2025.5.02.0252
2ª Turma - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028010320245020242
Processo nº 1002801-03.2024.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005426820255020252
Processo nº 1000542-68.2025.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participaçã
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011703520255020033
Processo nº 1001170-35.2025.5.02.0033
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Evidência · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005565220255020252
Processo nº 1000556-52.2025.5.02.0252
SDI-1 - Cadeira 6
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução d
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