Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005539120255120008
Processo nº 0000553-91.2025.5.12.0008
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Periculosidade · Férias · Adicional por Tempo de Serviço · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º salário · Pessoa Idosa · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Inadimplemento
Inteiro teor disponível
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Adicional de PericulosidadeFériasAdicional por Tempo de ServiçoAuxílio-AlimentaçãoGratificação Natalina/13º salárioPessoa IdosaTutela de UrgênciaTutela de EvidênciaAcúmulo de FunçãoRescisão IndiretaDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralInadimplemento
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000553-91.2025.5.12.0008 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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