Jurisprudência sobre Termo de Conciliação Prévia
97 decisões públicas tratam de Termo de Conciliação Prévia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Termo de Conciliação Prévia
Calculado de 97 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Termo de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006332720175020063
Processo nº 1000633-27.2017.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004281620175020057
Processo nº 1000428-16.2017.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001478120175020050
Processo nº 1000147-81.2017.5.02.0050
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014875020175020021
Processo nº 1001487-50.2017.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004444820175020031
Processo nº 1000444-48.2017.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010993220175020318
Processo nº 1001099-32.2017.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Execução de Título Extrajudicial · Negociação Coletiva Trabalhista · Termo de Conciliação Prévia · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018669420175020601
Processo nº 1001866-94.2017.5.02.0601
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Competência Territorial · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009999520175020603
Processo nº 1000999-95.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011939620165020032
Processo nº 1001193-96.2016.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011820520185020709
Processo nº 1001182-05.2018.5.02.0709
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016888720175020006
Processo nº 1001688-87.2017.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010477020185020263
Processo nº 1001047-70.2018.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Competência Territorial · Termo de Conciliação Prévia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005477520185020013
Processo nº 1000547-75.2018.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091720185020070
Processo nº 1001309-17.2018.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017626120175020065
Processo nº 1001762-61.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009026220175020711
Processo nº 1000902-62.2017.5.02.0711
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003248720175020036
Processo nº 1000324-87.2017.5.02.0036
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007268120185020086
Processo nº 1000726-81.2018.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005898620175020037
Processo nº 1000589-86.2017.5.02.0037
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008676420185020001
Processo nº 1000867-64.2018.5.02.0001
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010252720185020064
Processo nº 1001025-27.2018.5.02.0064
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006816120185020059
Processo nº 1000681-61.2018.5.02.0059
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019582120165020015
Processo nº 1001958-21.2016.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001780220175020083
Processo nº 1000178-02.2017.5.02.0083
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004208020175020011
Processo nº 1000420-80.2017.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017603320175020052
Processo nº 1001760-33.2017.5.02.0052
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015411120175020055
Processo nº 1001541-11.2017.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005438820215020027
Processo nº 1000543-88.2021.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Termo de Conciliação Prévia · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015605420245020707
Processo nº 1001560-54.2024.5.02.0707
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Termo de Conciliação Prévia · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007074920245020059
Processo nº 1000707-49.2024.5.02.0059
SDI-5 - Cadeira 10
Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023299320165020076
Processo nº 1002329-93.2016.5.02.0076
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001339620185020718
Processo nº 1000133-96.2018.5.02.0718
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005459420195020361
Processo nº 1000545-94.2019.5.02.0361
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Termo de Conciliação Prévia · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013399220165020047
Processo nº 1001339-92.2016.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002043120185020611
Processo nº 1000204-31.2018.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012178820185020086
Processo nº 1001217-88.2018.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013109720235020014
Processo nº 1001310-97.2023.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Termo de Conciliação Prévia · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005943020175020063
Processo nº 1000594-30.2017.5.02.0063
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000677620185020020
Processo nº 1000067-76.2018.5.02.0020
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004437220175020707
Processo nº 1000443-72.2017.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009443420165020263
Processo nº 1000944-34.2016.5.02.0263
SDI-8 - Cadeira 5
Condições da Ação · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010989720175020075
Processo nº 1001098-97.2017.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 10
Competência Territorial · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005980220175020602
Processo nº 1000598-02.2017.5.02.0602
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014462020225020050
Processo nº 1001446-20.2022.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Controle de Jornada · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008565520185020059
Processo nº 1000856-55.2018.5.02.0059
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002553520175020075
Processo nº 1000255-35.2017.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000861020195020065
Processo nº 1000086-10.2019.5.02.0065
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015008620175020720
Processo nº 1001500-86.2017.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015676920225020431
Processo nº 1001567-69.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários Advocatícios · Competência Territorial · Termo de Conciliação Prévia · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisó
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003462920175020010
Processo nº 1000346-29.2017.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002557220245020242
Processo nº 1000255-72.2024.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Competência Territorial · Distribuição Dinâmica - Inversão · Contrato de Experiência - Nulidade · Termo de Conciliação Prévia · Estabilidade Provisória · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008578420235020020
Processo nº 1000857-84.2023.5.02.0020
SDI-8 - Cadeira 4
Pressupostos Processuais · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Suspeição · Documental · Advogados · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017964420175020612
Processo nº 1001796-44.2017.5.02.0612
SDC - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006887020235020708
Processo nº 1000688-70.2023.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · FGTS · Plano de Cargos e Salários · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012414220225020421
Processo nº 1001241-42.2022.5.02.0421
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Termo de Conciliação Prévia · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000525920205020466
Processo nº 1000052-59.2020.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Plano de Saúde · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004648420175020016
Processo nº 1000464-84.2017.5.02.0016
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
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