Jurisprudência sobre Taxa de Ocupação
10 decisões públicas tratam de Taxa de Ocupação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa de Ocupação
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008177520218140116
Processo nº 0800817-75.2021.8.14.0116
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Taxa de Ocupação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008044320234058312
Processo nº 0800804-43.2023.4.05.8312
35ª Vara Federal
Taxa de Ocupação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00481234020124025101
Processo nº 0048123-40.2012.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação Indireta · Taxa de Ocupação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08155752720164058100
Processo nº 0815575-27.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Taxa de Ocupação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50003880720234025111
Processo nº 5000388-07.2023.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Terreno de Marinha · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Taxa de Ocupação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10203147020234013300
Processo nº 1020314-70.2023.4.01.3300
16ª - Salvador
Terreno de Marinha · Taxa de Ocupação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51187186120214025101
Processo nº 5118718-61.2021.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Terreno de Marinha · Foro / Laudêmio · Taxa de Ocupação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05257169020198050001
Processo nº 0525716-90.2019.8.05.0001
8ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Taxa de Ocupação
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00066435720134025001
Processo nº 0006643-57.2013.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Taxa de Ocupação
- TRF1Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00339585520044013400
Processo nº 0033958-55.2004.4.01.3400
21ª - Brasília
Taxa de Ocupação
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