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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/04/2024

Recurso Especial nº 08155752720164058100

Processo nº 0815575-27.2016.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Ocupação · Repetição de indébito

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Taxa de OcupaçãoRepetição de indébito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0815575-27.2016.4.05.8100 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 03/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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