Jurisprudência sobre Seguro-Garantia Judicial
12 decisões públicas tratam de Seguro-Garantia Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Seguro-Garantia Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013629420175020502
Processo nº 1001362-94.2017.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Recuperação Judicial · Seguro-Garantia Judicial · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Risco · Hora Extra - Integração · Reajuste
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011033920215020703
Processo nº 1001103-39.2021.5.02.0703
SDI-6 - Cadeira 10
Seguro-Garantia Judicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008034520175020371
Processo nº 1000803-45.2017.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro-Garantia Judicial · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Honorários Periciais
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007141420255120037
Processo nº 0000714-14.2025.5.12.0037
7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Honorários Advocatícios · Seguro-Garantia Judicial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Suspensão do Processo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012004920155020703
Processo nº 1001200-49.2015.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Seguro-Garantia Judicial · Contratuais · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010182620225020054
Processo nº 1001018-26.2022.5.02.0054
Órgão Especial - Cadeira 24
Seguro-Garantia Judicial · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013573220245020048
Processo nº 1001357-32.2024.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levanta
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004219420185050001
Processo nº 0000421-94.2018.5.05.0001
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Seguro-Garantia Judicial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Sócio/Acionista
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008772320245020026
Processo nº 1000877-23.2024.5.02.0026
26ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Seguro-Garantia Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008279020165020312
Processo nº 1000827-90.2016.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros de Mora · Seguro-Garantia Judicial · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005774820195120035
Processo nº 0000577-48.2019.5.12.0035
Gabinete Vago - GRBP
Seguro-Garantia Judicial · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003024020195100008
Processo nº 0000302-40.2019.5.10.0008
Gabinete da Presidencia
Preparo · Seguro-Garantia Judicial
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