TRT5ProcedenteJulgamento: 11/06/2024

Agravo de Petição nº 00004219420185050001

Processo nº 0000421-94.2018.5.05.0001

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Assuntos (classificação CNJ)

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Seguro-Garantia Judicial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Sócio/Acionista

Inteiro teor disponível

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Desconsideração da Personalidade Jurídica Seguro-Garantia Judicial Rescisão Indireta Aviso Prévio Grupo Econômico Sócio/Acionista

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000421-94.2018.5.05.0001 · Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz · julgado em 11/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

42% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.037 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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