Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011033920215020703
Processo nº 1001103-39.2021.5.02.0703
SDI-6 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Seguro-Garantia Judicial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Decisão Interlocutória
Inteiro teor disponível
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Seguro-Garantia JudicialDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalTerceirização/Tomador de ServiçosDecisão Interlocutória
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001103-39.2021.5.02.0703 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 02/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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