Jurisprudência sobre Restauração de Registro de Nascimento
19 decisões públicas tratam de Restauração de Registro de Nascimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Restauração de Registro de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80004315220268050136
Processo nº 8000431-52.2026.8.05.0136
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80009928120268050199
Processo nº 8000992-81.2026.8.05.0199
VARA CÍVEL
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60004260520268030012
Processo nº 6000426-05.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60003819820268030012
Processo nº 6000381-98.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004334720268100117
Processo nº 0800433-47.2026.8.10.0117
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08003354920268180114
Processo nº 0800335-49.2026.8.18.0114
VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08160908620268100001
Processo nº 0816090-86.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08003416920268100117
Processo nº 0800341-69.2026.8.10.0117
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30004097720268060160
Processo nº 3000409-77.2026.8.06.0160
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60002762420268030012
Processo nº 6000276-24.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60002529320268030012
Processo nº 6000252-93.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60001413020268030006
Processo nº 6000141-30.2026.8.03.0006
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60011131620258030012
Processo nº 6001113-16.2025.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60138464420258030002
Processo nº 6013846-44.2025.8.03.0002
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60071984820258030002
Processo nº 6007198-48.2025.8.03.0002
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60021075620258030008
Processo nº 6002107-56.2025.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60012371720258030006
Processo nº 6001237-17.2025.8.03.0006
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60013774520258030008
Processo nº 6001377-45.2025.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro Público · Restauração de Registro de Nascimento
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55222659320238090138
Processo nº 5522265-93.2023.8.09.0138
Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
Restauração de Registro de Nascimento
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