TJBAProcedenteJulgamento: 04/04/2026

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80009928120268050199

Processo nº 8000992-81.2026.8.05.0199

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Restauração de Registro de Nascimento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000992-81.2026.8.05.0199 · VARA CÍVEL · julgado em 04/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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