Jurisprudência sobre Recuperação Judicial
352 decisões públicas tratam de Recuperação Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Recuperação Judicial
Calculado de 352 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007253420115020030
Processo nº 0000725-34.2011.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contratuais · Plano de Incentivo · Reenquadramento · Transação · Contribuição de Previdência Priv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000949620235020242
Processo nº 1000094-96.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Recuperação Judicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009323120165020033
Processo nº 1000932-31.2016.5.02.0033
SDI-7 - Cadeira 4
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14073244120268120000
Processo nº 1407324-41.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008991320235020254
Processo nº 1000899-13.2023.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Recuperação Judicial · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007915920245230002
Processo nº 0000791-59.2024.5.23.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Salário / Pagamento · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007789020215020468
Processo nº 1000778-90.2021.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Recuperação Judicial · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207949020215040124
Processo nº 0020794-90.2021.5.04.0124
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014340820245020447
Processo nº 1001434-08.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Recuperação Judicial · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010369520245020468
Processo nº 1001036-95.2024.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Recuperação Judicial · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabil
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14214390420258120000
Processo nº 1421439-04.2025.8.12.0000
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018263220195020314
Processo nº 1001826-32.2019.5.02.0314
13ª Turma - Cadeira 5
Recuperação Judicial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000425320215120002
Processo nº 0000042-53.2021.5.12.0002
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007481620255020371
Processo nº 1000748-16.2025.5.02.0371
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Recuperação Judicial · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistê
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013629420175020502
Processo nº 1001362-94.2017.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Recuperação Judicial · Seguro-Garantia Judicial · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Risco · Hora Extra - Integração · Reajuste
- TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00009757420105050012
Processo nº 0000975-74.2010.5.05.0012
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Recuperação Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100106120125060141
Processo nº 0010010-61.2012.5.06.0141
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Recuperação Judicial · Abono
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005649020235020610
Processo nº 1000564-90.2023.5.02.0610
4ª Turma - Cadeira 1
Recuperação Judicial · Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006336920255020605
Processo nº 1000633-69.2025.5.02.0605
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Recuperação Judicial · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016668820255070018
Processo nº 0001666-88.2025.5.07.0018
18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010183220215020031
Processo nº 1001018-32.2021.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Recuperação Judicial · Acúmulo de Função · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012322720105050036
Processo nº 0001232-27.2010.5.05.0036
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES
Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Ajuda de Custo · CTPS · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Horas Extras · Imposto de Renda · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016062520245020713
Processo nº 1001606-25.2024.5.02.0713
15ª Turma - Cadeira 2
Recuperação Judicial · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006529020205020010
Processo nº 1000652-90.2020.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Recuperação Judicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022985620145020401
Processo nº 0002298-56.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Recuperação Judicial · Adimplemento e Extinção · Pagamento · Novação · Suspensão do Processo · Extinção da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020840720105020013
Processo nº 0002084-07.2010.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Recuperação Judicial · Contratuais · Plano de Incentivo · Reenquadramento · Transação · Contribuição de Previdência Priva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011152220225020605
Processo nº 1001115-22.2022.5.02.0605
SDI-2 - Cadeira 4
Juros · Recuperação Judicial · Contribuições Previdenciárias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Benefício de Ordem
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002234120255020013
Processo nº 1000223-41.2025.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Recuperação Judicial · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Sindical · FGTS · Intervalo Intrajornada · Férias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005341620245130001
Processo nº 0000534-16.2024.5.13.0001
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Recuperação Judicial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007569620225070008
Processo nº 0000756-96.2022.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Juros · Correção Monetária · Interesse Processual · Recuperação Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10018112420195020521
Processo nº 1001811-24.2019.5.02.0521
14ª Turma - Cadeira 2
Recuperação Judicial · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003152820215020605
Processo nº 1000315-28.2021.5.02.0605
SDI-7 - Cadeira 4
Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Sócio/Acionista
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004656720255020605
Processo nº 1000465-67.2025.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Recuperação Judicial · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016934720175020447
Processo nº 1001693-47.2017.5.02.0447
17ª Turma - Cadeira 1
Recuperação Judicial · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Condições Degradantes
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014384820175070001
Processo nº 0001438-48.2017.5.07.0001
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Recuperação Judicial · FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017184220245020018
Processo nº 1001718-42.2024.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assinatura Eletrônica / Digital · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001697820185020447
Processo nº 1000169-78.2018.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Res
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002624220215230003
Processo nº 0000262-42.2021.5.23.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Falência · Recuperação Judicial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002283420235020401
Processo nº 1000228-34.2023.5.02.0401
SDI-1 - Cadeira 6
Contribuições Previdenciárias · Recuperação Judicial · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008187820235020605
Processo nº 1000818-78.2023.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 13
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Recuperação Judicial · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011638320195020411
Processo nº 1001163-83.2019.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004080920235020447
Processo nº 1000408-09.2023.5.02.0447
2ª Turma - Cadeira 4
Recuperação Judicial · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006559520235020703
Processo nº 1000655-95.2023.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 3
Recuperação Judicial · Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001221320215070016
Processo nº 0000122-13.2021.5.07.0016
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Recuperação Judicial · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205194920225040305
Processo nº 0020519-49.2022.5.04.0305
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Recuperação Judicial · Correção Monetária · Juros · Multa do Artigo 477 da CLT · Execução Provisória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015702120215020605
Processo nº 1001570-21.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Recuperação Judicial · Horas Extras · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006134920235020605
Processo nº 1000613-49.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa Prevista
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010699120225020521
Processo nº 1001069-91.2022.5.02.0521
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários Periciais · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011052320245020341
Processo nº 1001105-23.2024.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Recuperação Judicial · Regime 12x36 · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019079020245020609
Processo nº 1001907-90.2024.5.02.0609
17ª Turma - Cadeira 3
Recuperação Judicial · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014895020235070033
Processo nº 0001489-50.2023.5.07.0033
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Recuperação Judicial · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015576620195020322
Processo nº 1001557-66.2019.5.02.0322
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Recuperação Judicial · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003418920225020411
Processo nº 1000341-89.2022.5.02.0411
5ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Recuperação Judicial · Férias / Gozo / Fruição · Professores · CTPS · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002017520245020608
Processo nº 1000201-75.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Recuperação Judicial · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020013820195020601
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