TRT2ProcedenteJulgamento: 04/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016062520245020713

Processo nº 1001606-25.2024.5.02.0713

15ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Recuperação Judicial · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001606-25.2024.5.02.0713 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 04/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Recuperação Judicial

38% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 352 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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