Jurisprudência sobre Receptação
23 decisões públicas tratam de Receptação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Receptação
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02047794920263000000
Processo nº 0204779-49.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Roubo Majorado · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência · Receptação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50044676920198210014
Processo nº 5004467-69.2019.8.21.0014
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Roubo Majorado · Associação Criminosa · Crime Tentado · Receptação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 15026613320248260228
Processo nº 1502661-33.2024.8.26.0228
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Falsa identidade · Receptação · Furto
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07001142220218020068
Processo nº 0700114-22.2021.8.02.0068
Superior Tribunal de Justiça
Apropriação indébita · Desclassificação · Aplicação da Pena · Receptação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013176220138240057
Processo nº 0001317-62.2013.8.24.0057
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Receptação
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00030585020198160090
Processo nº 0003058-50.2019.8.16.0090
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Falsificação de documento público · Falsa identidade · Receptação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15071903220238260228
Processo nº 1507190-32.2023.8.26.0228
Superior Tribunal de Justiça
Roubo Majorado · Receptação
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50205596820248090051
Processo nº 5020559-68.2024.8.09.0051
6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Receptação · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02416391120208190001
Processo nº 0241639-11.2020.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Aplicação da Pena · Receptação · Roubo Majorado
- TRF2ReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 50173649620234020000
Processo nº 5017364-96.2023.4.02.0000
GABINETE 03
Furto · Quadrilha ou Bando · Receptação · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 53483166420238090029
Processo nº 5348316-64.2023.8.09.0029
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Receptação
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52208225320238090051
Processo nº 5220822-53.2023.8.09.0051
3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Receptação · Prisão em flagrante
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02608838620218190001
Processo nº 0260883-86.2021.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça
Quadrilha ou Bando · Aplicação da Pena · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50082729120238090024
Processo nº 5008272-91.2023.8.09.0024
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Receptação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00016840320178140097
Processo nº 0001684-03.2017.8.14.0097
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Receptação · Uso de documento falso · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00347811420218190000
Processo nº 0034781-14.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Resistência
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51719792620228090105
Processo nº 5171979-26.2022.8.09.0105
1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56680508820208090139
Processo nº 5668050-88.2020.8.09.0139
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Furto Qualificado · Receptação
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 55123413920208090049
Processo nº 5512341-39.2020.8.09.0049
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Receptação · Roubo Majorado
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 01452411020198090035
Processo nº 0145241-10.2019.8.09.0035
Vara Judicial
Receptação · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00783143320198090174
Processo nº 0078314-33.2019.8.09.0174
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Receptação
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00483118120188090093
Processo nº 0048311-81.2018.8.09.0093
2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
Receptação
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00783680820168090011
Processo nº 0078368-08.2016.8.09.0011
1ª Vara Criminal
Receptação · Roubo Majorado
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