STJProcedenteJulgamento: 12/02/2025

Recurso Especial nº 07001142220218020068

Processo nº 0700114-22.2021.8.02.0068

Superior Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Apropriação indébita · Desclassificação · Aplicação da Pena · Receptação

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0700114-22.2021.8.02.0068 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 12/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena

27% procedente20% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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