Jurisprudência sobre Reajuste pela Súmula 260 do TFR
13 decisões públicas tratam de Reajuste pela Súmula 260 do TFR — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05038475220224058100
Processo nº 0503847-52.2022.4.05.8100
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05010178320224058401
Processo nº 0501017-83.2022.4.05.8401
13ª Vara Federal
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033450520194025116
Processo nº 5003345-05.2019.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajuste de 147% · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI sem incidência de Teto Limitador
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10072081420194013807
Processo nº 1007208-14.2019.4.01.3807
03ª Montes Claros
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00840249020104013800
Processo nº 0084024-90.2010.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00834653620104013800
Processo nº 0083465-36.2010.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00751043020104013800
Processo nº 0075104-30.2010.4.01.3800
11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00545766719984036183
Processo nº 0054576-67.1998.4.03.6183
GAB. 24 - DES.FED. MARCUS ORIONE
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Art. 58 ADCT da CF/88 · Concessão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00027731519994036117
Processo nº 0002773-15.1999.4.03.6117
01ª VARA FEDERAL DE JAHU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00376586119934036183
Processo nº 0037658-61.1993.4.03.6183
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Extinção da Execução
- TRF3Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06959583519914036183
Processo nº 0695958-35.1991.4.03.6183
05ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00135799519904025101
Processo nº 0013579-95.1990.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07604129719864036183
Processo nº 0760412-97.1986.4.03.6183
04ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Reajuste pela Súmula 260 do TFR
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