Jurisprudência sobre Reajustamento pelo IGP-DI
2.571 decisões públicas tratam de Reajustamento pelo IGP-DI — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajustamento pelo IGP-DI
Calculado de 7.362 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014502120254058300
Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10077766020244013902
Processo nº 1007776-60.2024.4.01.3902
01ª Santarém
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Reajustamento pelo IGP-DI
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00146421920094036183
Processo nº 0014642-19.2009.4.03.6183
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00116613120074036104
Processo nº 0011661-31.2007.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000729120104036183
Processo nº 0000072-91.2010.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00059836420094036104
Processo nº 0005983-64.2009.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RMI sem incidência de Teto Limitador · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00023795620224058312
Processo nº 0002379-56.2022.4.05.8312
35ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Índic
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00050233120104036183
Processo nº 0005023-31.2010.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212602220214013200
Processo nº 1021260-22.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10211979420214013200
Processo nº 1021197-94.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212290220214013200
Processo nº 1021229-02.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212689620214013200
Processo nº 1021268-96.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212048620214013200
Processo nº 1021204-86.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212662920214013200
Processo nº 1021266-29.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10210888020214013200
Processo nº 1021088-80.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10210662220214013200
Processo nº 1021066-22.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10211277720214013200
Processo nº 1021127-77.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10210905020214013200
Processo nº 1021090-50.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10211112620214013200
Processo nº 1021111-26.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10209848820214013200
Processo nº 1020984-88.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10209415420214013200
Processo nº 1020941-54.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo INPC · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10315818920214013500
Processo nº 1031581-89.2021.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Reajustamento pelo IGP-DI · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · Índice de 4,02% da Lei 8.222/91
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10151198420214013200
Processo nº 1015119-84.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10151527420214013200
Processo nº 1015152-74.2021.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo INPC · Art. 58 ADCT da CF/88 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10148669620214013200
Processo nº 1014866-96.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI · Art. 58 ADCT da CF/88 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056882520204025120
Processo nº 5005688-25.2020.4.02.5120
3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05035217320194058108
Processo nº 0503521-73.2019.4.05.8108
27ª Vara Federal
Atos executórios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% ·
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08081268520104025101
Processo nº 0808126-85.2010.4.02.5101
GABINETE 02
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08181732120104025101
Processo nº 0818173-21.2010.4.02.5101
GABINETE 06
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08134014920094025101
Processo nº 0813401-49.2009.4.02.5101
GABINETE 03
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustamento pelo INPC · Reajustamento pelo IGP-DI · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00111979220074025050
Processo nº 0011197-92.2007.4.02.5050
1º Juizado Especial Federal de Vitória
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00292457920024047100
Processo nº 0029245-79.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00293168120024047100
Processo nº 0029316-81.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00098828220024047108
Processo nº 0009882-82.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00292812420024047100
Processo nº 0029281-24.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291270620024047100
Processo nº 0029127-06.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075125420024047101
Processo nº 0007512-54.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291262120024047100
Processo nº 0029126-21.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075021020024047101
Processo nº 0007502-10.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291140720024047100
Processo nº 0029114-07.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00130215420024047104
Processo nº 0013021-54.2002.4.04.7104
4ª Vara Federal de Passo Fundo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Reajustamento pelo IGP-DI · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00293228820024047100
Processo nº 0029322-88.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291375020024047100
Processo nº 0029137-50.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291245120024047100
Processo nº 0029124-51.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075116920024047101
Processo nº 0007511-69.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291496420024047100
Processo nº 0029149-64.2002.4.04.7100
15ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00293210620024047100
Processo nº 0029321-06.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291548620024047100
Processo nº 0029154-86.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00075255320024047101
Processo nº 0007525-53.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074865620024047101
Processo nº 0007486-56.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Reajustes e Revisões Específicos · Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289062320024047100
Processo nº 0028906-23.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00288932420024047100
Processo nº 0028893-24.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289799220024047100
Processo nº 0028979-92.2002.4.04.7100
21ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097831520024047108
Processo nº 0009783-15.2002.4.04.7108
4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento pelo INPC
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00074874120024047101
Processo nº 0007487-41.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00288984620024047100
Processo nº 0028898-46.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052994820024047110
Processo nº 0005299-48.2002.4.04.7110
3ª Vara Federal de Pelotas
Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo IGP-DI · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289625620024047100
Processo nº 0028962-56.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289781020024047100
Processo nº 0028978-10.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289322120024047100
Processo nº 0028932-21.2002.4.04.7100
18ª Vara Federal de Porto Alegre
Reajustamento pelo IGP-DI · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
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