Recurso Especial nº 00156121920094036183
Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustamento pelo INPC · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustamento pelo IGP-DI
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0015612-19.2009.4.03.6183 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES · julgado em 27/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.