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Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200

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Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Processo nº 0002009-05.2025.4.05.8302

16ª Vara Federal

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Processo nº 5069565-88.2023.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99