Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00020090520254058302

Processo nº 5002707-92.2025.4.02.5105

2ª Vara Federal de Nova Friburgo

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Processo nº 5010848-85.2025.4.02.5110

7ª Vara Federal de São João de Meriti

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/19

Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200

1ª Relatoria da Turma Recursal

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, ant

Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Processo nº 5069565-88.2023.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Processo nº 5010737-51.2023.4.02.5117

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial