Jurisprudência sobre Quitação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Quitação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Quitação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016802220225020011
Processo nº 1001680-22.2022.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Quitação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005184420235020047
Processo nº 1000518-44.2023.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Quitação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012963720225020083
Processo nº 1001296-37.2022.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Horas Extras · Quitação
- TRT18Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00007972120265180201
Processo nº 0000797-21.2026.5.18.0201
Uruacu
Quitação
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014705420255180005
Processo nº 0001470-54.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Tutela de Urgência · Guias do Seguro Desemprego · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Sucessão de Empregadores
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04327344520238040001
Processo nº 0432734-45.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Quitação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00122988120165150014
Processo nº 0012298-81.2016.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015114420225020202
Processo nº 1001511-44.2022.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Quitação · Indenização por Dano Moral
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00111091320265150016
Processo nº 0011109-13.2026.5.15.0016
2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Termo de Quitação Anual · Quitação
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014427120255180301
Processo nº 0001442-71.2025.5.18.0301
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Relação de Trabalho · Quitação
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014808320255180301
Processo nº 0001480-83.2025.5.18.0301
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Relação de Trabalho · Quitação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008175320225020371
Processo nº 1000817-53.2022.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Liberação/Entrega das Guias
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004710920265060003
Processo nº 0000471-09.2026.5.06.0003
RECIFE - 03A VARA
Quitação
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002567720235060281
Processo nº 0000256-77.2023.5.06.0281
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Quitação · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005148220235060412
Processo nº 0000514-82.2023.5.06.0412
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Quitação
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002348920205070024
Processo nº 0000234-89.2020.5.07.0024
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019999320255020072
Processo nº 1001999-93.2025.5.02.0072
8ª Turma - Cadeira 1
Cumprimento Provisório de Sentença · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Acordo Entre as Partes · Quitação · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013707920255100019
Processo nº 0001370-79.2025.5.10.0019
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Quitação
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010682620255230007
Processo nº 0001068-26.2025.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004401820235020090
Processo nº 1000440-18.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Vale Transporte · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Quitação · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120258720255150014
Processo nº 0012025-87.2025.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Quitação
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121192320255150018
Processo nº 0012119-23.2025.5.15.0018
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Quitação
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004215020265060013
Processo nº 0000421-50.2026.5.06.0013
RECIFE - 13A VARA
Quitação
- TRT8Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00006119020265080131
Processo nº 0000611-90.2026.5.08.0131
4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Quitação
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110707120255150009
Processo nº 0011070-71.2025.5.15.0009
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Dano Moral / Material · Quitação · Verbas Rescisórias · Sócio/Acionista · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010814620255220106
Processo nº 0001081-46.2025.5.22.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Quitação · Abono
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004157620265060002
Processo nº 0000415-76.2026.5.06.0002
RECIFE - 02A VARA
Quitação
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00006953220265060201
Processo nº 0000695-32.2026.5.06.0201
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Ajuda de Custo ·
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011444820255130033
Processo nº 0001144-48.2025.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT17Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00005333120265170007
Processo nº 0000533-31.2026.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Quitação
- TRT6Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00003467520265060412
Processo nº 0000346-75.2026.5.06.0412
PETROLINA - 02A VARA
Quitação · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006349120195020014
Processo nº 1000634-91.2019.5.02.0014
10ª Turma - Cadeira 1
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Quita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000027820225020202
Processo nº 1000002-78.2022.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 10
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Venci
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14067164320268120000
Processo nº 1406716-43.2026.8.12.0000
Gab. Des. Nélio Stábile
Quitação
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004303420255060017
Processo nº 0000430-34.2025.5.06.0017
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Quitação
- TRT4Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00203931920265040641
Processo nº 0020393-19.2026.5.04.0641
VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
Quitação
- TRT23Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004650320265230076
Processo nº 0000465-03.2026.5.23.0076
VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
Horas Extras · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Quitação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105320720235150124
Processo nº 0010532-07.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibit
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00107394020265150014
Processo nº 0010739-40.2026.5.15.0014
1ª Vara do Trabalho de Limeira
Quitação
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00010733820258250073
Processo nº 0001073-38.2025.8.25.0073
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Revisão do Saldo Devedor · Quitação · Compra e Venda · Alienação Fiduciária
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001480420265140416
Processo nº 0000148-04.2026.5.14.0416
VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
Quitação · Verbas Rescisórias
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00107255620265150014
Processo nº 0010725-56.2026.5.15.0014
1ª Vara do Trabalho de Limeira
Quitação
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004061520265200006
Processo nº 0000406-15.2026.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · CTPS · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Quitação
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014392820255180007
Processo nº 0001439-28.2025.5.18.0007
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Tutela de Urgência · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018153220255180001
Processo nº 0001815-32.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Tutela de Urgência · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Concessão de Serviço Público
- TRT6Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00014177620255060015
Processo nº 0001417-76.2025.5.06.0015
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Quitação
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00107090520265150014
Processo nº 0010709-05.2026.5.15.0014
1ª Vara do Trabalho de Limeira
Quitação
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08081784520268120110
Processo nº 0808178-45.2026.8.12.0110
10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Quitação
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08065358120224058400
Processo nº 0806535-81.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Revisão do Saldo Devedor · Quitação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210071320185040024
Processo nº 0021007-13.2018.5.04.0024
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contratuais · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Di
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019205220255020319
Processo nº 1001920-52.2025.5.02.0319
15ª Turma - Cadeira 5
Quitação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101950920195150140
Processo nº 0010195-09.2019.5.15.0140
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005145220245120001
Processo nº 0000514-52.2024.5.12.0001
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Quitação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
8ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007502420165020719
Processo nº 1000750-24.2016.5.02.0719
18ª Turma - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015173420255180003
Processo nº 0001517-34.2025.5.18.0003
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Tutela de Urgência · Levantamento do FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020862320255180201
Processo nº 0002086-23.2025.5.18.0201
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Quitação
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06716491920228040001
Processo nº 0671649-19.2022.8.04.0001
2ª TURMA RECURSAL
Empréstimo consignado · Regularidade Formal · Direito de Imagem · Quitação · Indenização por Dano Material
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