TRT12ImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004548620255120052

Processo nº 0000454-86.2025.5.12.0052

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Férias · Salário Vencido/Retido · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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FGTS Férias Salário Vencido/Retido Quitação Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000454-86.2025.5.12.0052 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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