TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/04/2026

Agravo de Petição nº 10004401820235020090

Processo nº 1000440-18.2023.5.02.0090

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

Assuntos (classificação CNJ)

Vale Transporte · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Quitação · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000440-18.2023.5.02.0090 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 18/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vale Transporte

56% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 20.831 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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