Jurisprudência sobre Pressupostos Extrínsecos
17 decisões públicas tratam de Pressupostos Extrínsecos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Pressupostos Extrínsecos · Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Intrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014694320235020401
Processo nº 1001469-43.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adequação da Ação / Procedimento · Pressupostos Processuais · Avaliação / Reavaliação · Pressupostos Extrínsecos · Regularidade de Representação · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002485420255020401
Processo nº 1000248-54.2025.5.02.0401
VPJ
Pressupostos Extrínsecos · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002283420235020401
Processo nº 1000228-34.2023.5.02.0401
SDI-1 - Cadeira 6
Contribuições Previdenciárias · Recuperação Judicial · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10009901620245020401
Processo nº 1000990-16.2024.5.02.0401
SDI-7 - Cadeira 9
Cerceamento de Defesa · Pressupostos Extrínsecos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003768720205020712
Processo nº 1000376-87.2020.5.02.0712
15ª Turma - Cadeira 2
Alimentação · Condições da Ação · Pressupostos Extrínsecos · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001910520235210010
Processo nº 0000191-05.2023.5.21.0010
Gabinete da Presidencia
Custas · Pressupostos Extrínsecos · Cabimento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017871020205020602
Processo nº 1001787-10.2020.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Aeroviários · Acidente de Trabalho · Administração Pública · Ajuda Quilometragem · Alimentação · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10013447020205020081
Processo nº 1001344-70.2020.5.02.0081
SDI-2 - Cadeira 4
Cabimento · Prazo · Aviso Prévio · Regularidade Formal · Pressupostos Extrínsecos · Pressupostos Intrínsecos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Transcedência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011436620215020009
Processo nº 1001143-66.2021.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Termo de Rescisão Contratual · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007526020195020081
Processo nº 1000752-60.2019.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Cabimento · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010789220155020264
Processo nº 1001078-92.2015.5.02.0264
13ª Turma - Cadeira 5
Nulidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012092820195020264
Processo nº 1001209-28.2019.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Cerceamento de Defesa · Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000013920185200012
Processo nº 0000001-39.2018.5.20.0012
Gabinete da Presidencia
Pressupostos Extrínsecos · Contribuição Sindical · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003996420205020055
Processo nº 1000399-64.2020.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pressupostos Extrínsecos
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00101017320175180261
Processo nº 0010101-73.2017.5.18.0261
GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
Pressupostos Extrínsecos · Extinção do Estabelecimento/Empresa
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