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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/10/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000013920185200012

Processo nº 0000001-39.2018.5.20.0012

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Pressupostos Extrínsecos · Contribuição Sindical · Competência da Justiça do Trabalho

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Pressupostos ExtrínsecosContribuição SindicalCompetência da Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000001-39.2018.5.20.0012 · Gabinete da Presidencia · julgado em 30/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical

35% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 5.128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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