Jurisprudência sobre Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
43 decisões públicas tratam de Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10029516420255020204
Processo nº 1002951-64.2025.5.02.0204
4ª Vara do Trabalho de Barueri
Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Trabalho aos Domingos · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014714220255020013
Processo nº 1001471-42.2025.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Enquadramento Sindical · Prescrição · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Restituiç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016925320255020521
Processo nº 1001692-53.2025.5.02.0521
Vara do Trabalho de Arujá
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Reflexos · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012095620255020704
Processo nº 1001209-56.2025.5.02.0704
12ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011501420255020431
Processo nº 1001150-14.2025.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Gratifi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006764220255020302
Processo nº 1000676-42.2025.5.02.0302
7ª Vara do Trabalho de Santos
Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Férias · Compensação de Jornada · Adicional Noturno · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006789620255020468
Processo nº 1000678-96.2025.5.02.0468
8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Prescrição · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008804420255020607
Processo nº 1000880-44.2025.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Competência da Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Reflexos · Prescriçã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005596520255020071
Processo nº 1000559-65.2025.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Gra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005989320255020384
Processo nº 1000598-93.2025.5.02.0384
Vara do Trabalho de Itapevi
Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009470320255020221
Processo nº 1000947-03.2025.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Sucumbenciais · Adicional de Horas Extras · Contratuais · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Base
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002453120255020068
Processo nº 1000245-31.2025.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Seguro Desemprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001427320255020472
Processo nº 1000142-73.2025.5.02.0472
4ª Vara do Trabalho de Santo André
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Plano de Saúde · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Competência da Justiça do Trabalho · Férias · Reflexos · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001202920255020435
Processo nº 1000120-29.2025.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Prescrição · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Descontos Indevidos · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021437920245020435
Processo nº 1002143-79.2024.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Plano de Saúde · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Férias · Reflexos · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete A
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018985420245020084
Processo nº 1001898-54.2024.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020968920245020602
Processo nº 1002096-89.2024.5.02.0602
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017033420245020322
Processo nº 1001703-34.2024.5.02.0322
12ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Reflexos · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Dano Moral / Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016432420245020011
Processo nº 1001643-24.2024.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assinatura Eletrônica / Digital · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Prevenção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016774720245020383
Processo nº 1001677-47.2024.5.02.0383
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Salário por Fora - Integração · Sucumbenciais · Salário por Equiparação/Isonomia · Ônus da Prova · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014254220245020707
Processo nº 1001425-42.2024.5.02.0707
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Plano de Cargos e Salários · Promoção · Ônus da Prova · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012206320245020464
Processo nº 1001220-63.2024.5.02.0464
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Salário Substituição · Prescrição · Multa Convencional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012547320245020323
Processo nº 1001254-73.2024.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012483320245020431
Processo nº 1001248-33.2024.5.02.0431
4ª Vara do Trabalho de Santo André
Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Plano de Saúde · Competência da Justiça do Trabalho · Férias · Compensação de Jornada · Adicional de Insalubridade · Reflexos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011073120245020005
Processo nº 1001107-31.2024.5.02.0005
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Prêmio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012058720245020434
Processo nº 1001205-87.2024.5.02.0434
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Contrato Individual de Trabalho · Férias · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Plano de Saúde · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reflexos · Compensação de Jornada · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010544220245020719
Processo nº 1001054-42.2024.5.02.0719
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prevenção · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011746720245020434
Processo nº 1001174-67.2024.5.02.0434
4ª Vara do Trabalho de Santo André
Compensação de Jornada · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Plano de Saúde · Contrato Individual de Trabalho · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Adicional de Insalubridade · Abono Pec
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009729120245020466
Processo nº 1000972-91.2024.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Prescrição · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Periculosidade · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Complementação de Benefício Previdenciário · Dano Moral / Ma
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013591220245020271
Processo nº 1001359-12.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Reflexos · Competência da Justiça do Trabalho · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Saúde
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009793020245020710
Processo nº 1000979-30.2024.5.02.0710
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Contrato Individual de Trabalho · Reflexos · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009825220245020720
Processo nº 1000982-52.2024.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Periculosidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008945920245020705
Processo nº 1000894-59.2024.5.02.0705
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Contrato Individual de Trabalho · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Saúde
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007307620245020323
Processo nº 1000730-76.2024.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Reflexos · Contrato Individual de Trabalho · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Acúmulo de F
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003447420245020443
Processo nº 1000344-74.2024.5.02.0443
3ª Vara do Trabalho de Santos
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012665520235020442
Processo nº 1001266-55.2023.5.02.0442
2ª Vara do Trabalho de Santos
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014513920235020363
Processo nº 1001451-39.2023.5.02.0363
3ª Vara do Trabalho de Mauá
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018631320235020090
Processo nº 1001863-13.2023.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sucumbenciais · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Plano de Cargos e Salários · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017123020235020322
Processo nº 1001712-30.2023.5.02.0322
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Sucumbenciais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Divisor de Horas Extras · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017238320235020023
Processo nº 1001723-83.2023.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Decadência · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Cerceamento de Defesa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007822220235020254
Processo nº 1000782-22.2023.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Trabalho aos Domingos · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Divisor · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Pro
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00208832720175040101
Processo nº 0020883-27.2017.5.04.0101
1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Levantamento/Liberação · Abono · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Sobreaviso/Prontidão/Temp
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008355720115040101
Processo nº 0000835-57.2011.5.04.0101
1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Alimentação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
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