Jurisprudência sobre Penhora no Rosto dos Autos
66 decisões públicas tratam de Penhora no Rosto dos Autos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Penhora no Rosto dos Autos
Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Penhora no Rosto dos Autos
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51124143520268217000
Processo nº 5112414-35.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Mútuo · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003330820265020465
Processo nº 1000333-08.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003501420145020320
Processo nº 1000350-14.2014.5.02.0320
SDI-7 - Cadeira 2
Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07043484320268070000
Processo nº 0704348-43.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Alienação Fiduciária · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007017720255020521
Processo nº 1000701-77.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Penhora no Rosto dos Autos · Gestante
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008765920245050030
Processo nº 0000876-59.2024.5.05.0030
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004089020255140004
Processo nº 0000408-90.2025.5.14.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Penhora no Rosto dos Autos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008638520165020263
Processo nº 1000863-85.2016.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Penhora no Rosto dos Autos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019391620105030144
Processo nº 0001939-16.2010.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Penhora no Rosto dos Autos
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006673620255050651
Processo nº 0000667-36.2025.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Penhora no Rosto dos Autos · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004077520255020472
Processo nº 1000407-75.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Penhora no Rosto dos Autos · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008830520145020024
Processo nº 0000883-05.2014.5.02.0024
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Obrigação de Dar · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013889720165020447
Processo nº 1001388-97.2016.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011069620215020281
Processo nº 1001106-96.2021.5.02.0281
SDC - Cadeira 6
Penhora no Rosto dos Autos · FGTS · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009371220215020281
Processo nº 1000937-12.2021.5.02.0281
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Penhora no Rosto dos Autos · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10019624120245020027
Processo nº 1001962-41.2024.5.02.0027
27ª Vara do Trabalho de São Paulo
Penhora no Rosto dos Autos · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Impenhorabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10005697920245020254
Processo nº 1000569-79.2024.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Pessoa Idosa · Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00080389820245050000
Processo nº 0008038-98.2024.5.05.0000
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Nulidade · Penhora no Rosto dos Autos · Decisão Interlocutória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015032720125020011
Processo nº 0001503-27.2012.5.02.0011
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Levantamento de Valor · Intimação / Notificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Avaliação / Reavaliação · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007880520215050134
Processo nº 0000788-05.2021.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Desconto Assistencial · Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010458620105020461
Processo nº 0001045-86.2010.5.02.0461
17ª Turma - Cadeira 3
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Intimação / Notificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Aut
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001596120185010035
Processo nº 0100159-61.2018.5.01.0035
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001743920175050134
Processo nº 0000174-39.2017.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Pensão Vitalícia · Contrato Suspenso · Plano de Saúde · Contratuais · Reintegração de Empregado · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Penhora no Rosto dos Autos · Desconfiguração de Justa Causa · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017837120105020462
Processo nº 0001783-71.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Levantamento de Valor · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC · Antecipação de Tutela /
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10022607420155020471
Processo nº 1002260-74.2015.5.02.0471
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Depositário In
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002331220235120008
Processo nº 0000233-12.2023.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Penhora no Rosto dos Autos · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011261620175020447
Processo nº 1001126-16.2017.5.02.0447
SDI-8 - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Proporcional · Penhora no Rosto dos Autos · Desconsideração da Persona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024612920145020080
Processo nº 0002461-29.2014.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · I
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012868720185120045
Processo nº 0001286-87.2018.5.12.0045
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Penhora no Rosto dos Autos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006120320215130005
Processo nº 0000612-03.2021.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Avaliação / Reavaliação · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015792220105020302
Processo nº 0001579-22.2010.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família · Bem Público · Instrumentos de Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10010120920205020371
Processo nº 1001012-09.2020.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Execução Provisória · Execução de Título Extrajudicial · Fase de Execução · Juros de Mora · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Processo do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Reforço de Penhora
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005954520205090673
Processo nº 0000595-45.2020.5.09.0673
06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016527720155020056
Processo nº 0001652-77.2015.5.02.0056
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005039720205090663
Processo nº 0000503-97.2020.5.09.0663
04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Penhora no Rosto dos A
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005108420205090018
Processo nº 0000510-84.2020.5.09.0018
01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004783720205090129
Processo nº 0000478-37.2020.5.09.0129
08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004034220205090664
Processo nº 0000403-42.2020.5.09.0664
05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003731020205090663
Processo nº 0000373-10.2020.5.09.0663
04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003771220205090513
Processo nº 0000377-12.2020.5.09.0513
03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003644020205090019
Processo nº 0000364-40.2020.5.09.0019
02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003635520205090019
Processo nº 0000363-55.2020.5.09.0019
02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003565320205090863
Processo nº 0000356-53.2020.5.09.0863
07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Aviso Prévio · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003641320205090513
Processo nº 0000364-13.2020.5.09.0513
03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · P
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