Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007880520215050134
Processo nº 0000788-05.2021.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Assuntos (classificação CNJ)
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Penhora no Rosto dos Autos · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Desconto Assistencial · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Grupo Econômico · Sócio/Acionista
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000788-05.2021.5.05.0134 · Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto · julgado em 08/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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