TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008765920245050030

Processo nº 0000876-59.2024.5.05.0030

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora no Rosto dos Autos

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Penhora no Rosto dos Autos

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000876-59.2024.5.05.0030 · Gabinete da Presidencia · julgado em 06/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Penhora no Rosto dos Autos

44% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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