Jurisprudência sobre Outros Sistemas de Compensação
210 decisões públicas tratam de Outros Sistemas de Compensação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outros Sistemas de Compensação
Calculado de 210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outros Sistemas de Compensação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005411220265020038
Processo nº 1000541-12.2026.5.02.0038
38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Grupo Econômico · Pedido de Demissão · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/I
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014773720235120020
Processo nº 0001477-37.2023.5.12.0020
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005840620265020601
Processo nº 1000584-06.2026.5.02.0601
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Reflexos · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203705520245040411
Processo nº 0020370-55.2024.5.04.0411
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015354620245130030
Processo nº 0001535-46.2024.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005700720245120027
Processo nº 0000570-07.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011155620245120034
Processo nº 0001115-56.2024.5.12.0034
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Salário-Família · Descontos Indevidos · Adicional de Horas Extras · Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS ·
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004204720255130032
Processo nº 0000420-47.2025.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013725920245120009
Processo nº 0001372-59.2024.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002610420255130033
Processo nº 0000261-04.2025.5.13.0033
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013145220245020709
Processo nº 1001314-52.2024.5.02.0709
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Outros Sistemas de
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005415420245120027
Processo nº 0000541-54.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Hora
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012806620255120035
Processo nº 0001280-66.2025.5.12.0035
5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006516920255020612
Processo nº 1000651-69.2025.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · De
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004659420255020014
Processo nº 1000465-94.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Indenização · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003662220255020048
Processo nº 1000366-22.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Contribuição Assistencial · FGTS · Terceirização · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Com
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004725620255020315
Processo nº 1000472-56.2025.5.02.0315
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Mensalidade Sindical · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007922820255020341
Processo nº 1000792-28.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuições Previdenciárias · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004892820255120058
Processo nº 0000489-28.2025.5.12.0058
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013032420255020083
Processo nº 1001303-24.2025.5.02.0083
4ª Turma - Cadeira 1
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Horas Extras · Outros Sistemas de Compensação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001575720245020446
Processo nº 1000157-57.2024.5.02.0446
17ª Turma - Cadeira 1
Compensação de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004750520255020317
Processo nº 1000475-05.2025.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Prorrogação do Horário Noturno · Outros Sistemas de Compensação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário S
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013274020255130026
Processo nº 0001327-40.2025.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009885420245120023
Processo nº 0000988-54.2024.5.12.0023
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Contrato por Prazo Determinado · Outros Sistemas de Compensação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007278620235020443
Processo nº 1000727-86.2023.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Reflexos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014067920255020067
Processo nº 1001406-79.2025.5.02.0067
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Mensalidade Sindical · Compensação de Jornada · Outros Sistemas de Compensação · Compensação em Atividade Insalubre · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004133620255020067
Processo nº 1000413-36.2025.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Contribuição Assistencial · FGTS · Terceirização · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Com
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010040320245120057
Processo nº 0001004-03.2024.5.12.0057
OJ de Análise de Recurso
Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002455520255120008
Processo nº 0000245-55.2025.5.12.0008
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Compensação de Jornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008486220245120009
Processo nº 0000848-62.2024.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013022420245120015
Processo nº 0001302-24.2024.5.12.0015
CEJUSC-JT de 2º grau
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extra
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009040820245120038
Processo nº 0000904-08.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009269220255020361
Processo nº 1000926-92.2025.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Multa do Artigo 477 da CLT · Outros Sistemas de Compensação · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000773820255130004
Processo nº 0000077-38.2025.5.13.0004
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004690420255020703
Processo nº 1000469-04.2025.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 1
Negociação Coletiva Trabalhista · Sucumbenciais · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Integração ao Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009412520245120009
Processo nº 0000941-25.2024.5.12.0009
OJ de Análise de Recurso
Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória
- TRT14Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00008776920255140091
Processo nº 0000877-69.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00008793920255140091
Processo nº 0000879-39.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ind
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00009486820255140092
Processo nº 0000948-68.2025.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007763220255120012
Processo nº 0000776-32.2025.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Intervalo · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009986120245120003
Processo nº 0000998-61.2024.5.12.0003
OJ de Análise de Recurso
Contrato Individual de Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Periculosidade
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00008188120255140091
Processo nº 0000818-81.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ind
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00007771420255140092
Processo nº 0000777-14.2025.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Cartão de Ponto · Ad
- TRT14Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00007945320255140091
Processo nº 0000794-53.2025.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Sucumbenciais · Documental · FGTS · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00007823620255140092
Processo nº 0000782-36.2025.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Cartão de Ponto · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019503320245020025
Processo nº 1001950-33.2024.5.02.0025
SDI-3 - Cadeira 7
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Desvio de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Outros Sistemas de Compensa
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000712720255140061
Processo nº 0000071-27.2025.5.14.0061
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Compensação de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008176020245120003
Processo nº 0000817-60.2024.5.12.0003
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Hor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004246920235020056
Processo nº 1000424-69.2023.5.02.0056
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa Convencional · Outros Sistemas de Compensação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006239020235020315
Processo nº 1000623-90.2023.5.02.0315
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Contratuais · Reintegração de Empregado · Compensação de Jornada · Outros Sistemas de Compensação · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Anistia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004676420245230036
Processo nº 0000467-64.2024.5.23.0036
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Competência da Justiça do Trabalho · Anotação na CTPS · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo In
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014990720245120038
Processo nº 0001499-07.2024.5.12.0038
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- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003398220255130005
Processo nº 0000339-82.2025.5.13.0005
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
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- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004470320255120050
Processo nº 0000447-03.2025.5.12.0050
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
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- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002972920255070028
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2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
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- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008694820245120038
Processo nº 0000869-48.2024.5.12.0038
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
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- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002537120245020608
Processo nº 1000253-71.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
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- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001517120255120020
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VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
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