Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015354620245130030
Processo nº 0001535-46.2024.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoCTPSFGTSAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoOutros Sistemas de CompensaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001535-46.2024.5.13.0030 · Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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