Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004204720255130032
Processo nº 0000420-47.2025.5.13.0032
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoOutros Sistemas de CompensaçãoFeriado em DobroDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialRescisão IndiretaAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000420-47.2025.5.13.0032 · Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti · julgado em 08/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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