Jurisprudência sobre Não Discriminação
457 decisões públicas tratam de Não Discriminação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Não Discriminação
Calculado de 1.211 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Não Discriminação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012136320255020035
Processo nº 1001213-63.2025.5.02.0035
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Banco de Horas · Atos Discriminatórios · Intervalo Intrajornada · Dispensa Discriminatória · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Hora Extra/Intervalo
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00122650420235150093
Processo nº 0012265-04.2023.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Não Discriminação · Doença Ocupacional · Diferenças por Desvio de Função · Trabalho aos Domingos · intervalo Interjonadas · Tutela de Urgência · Doença Ocupacional · In
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103195920255150082
Processo nº 0010319-59.2025.5.15.0082
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207648620245040403
Processo nº 0020764-86.2024.5.04.0403
Gabinete João Paulo Lucena
Não Discriminação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016972020255020313
Processo nº 1001697-20.2025.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Não Discriminação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008046820255170009
Processo nº 0000804-68.2025.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Não Discriminação · Empregados Portuários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105120720245150051
Processo nº 0010512-07.2024.5.15.0051
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Não Discriminação · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000904520235050193
Processo nº 0000090-45.2023.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Período de Afastamento - Reintegração · Não Discriminação · Pensão Vitalícia
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123914220245150021
Processo nº 0012391-42.2024.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Não Discriminação · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006595320225050008
Processo nº 0000659-53.2022.5.05.0008
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Não Discriminação · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019408820255070006
Processo nº 0001940-88.2025.5.07.0006
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206949420245040233
Processo nº 0020694-94.2024.5.04.0233
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Não Discriminação · Tutela de Urgência · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103057920245150092
Processo nº 0010305-79.2024.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Não Discriminação · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206972120245040404
Processo nº 0020697-21.2024.5.04.0404
Gabinete André Reverbel Fernandes
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200117320255040281
Processo nº 0020011-73.2025.5.04.0281
Gabinete Manuel Cid Jardon
Não Discriminação · FGTS · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003884620255020027
Processo nº 1000388-46.2025.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Não Discriminação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208148520235040003
Processo nº 0020814-85.2023.5.04.0003
Gabinete Fabiano Holz Beserra
Honorários Advocatícios · Não Discriminação · Ônus da Prova · FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012409720245170191
Processo nº 0001240-97.2024.5.17.0191
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Citação · Alimentação · Não Discriminação · Horas Extras · Ônus da Prova · Gerentes/Chefia · FGTS · Férias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Mo
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013910320245050222
Processo nº 0001391-03.2024.5.05.0222
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Não Discriminação · Adicional de Qualificação · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Mora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016977020245020049
Processo nº 1001697-70.2024.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Cerceamento de Defesa · Assédio Moral · Não Discriminação · Cartão de Ponto · Dispensa Discriminatória · Horas Extras · Atos Discriminatórios
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011048520255080201
Processo nº 0001104-85.2025.5.08.0201
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Não Discriminação · Ônus da Prova · Taxa SELIC · Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003631420255140416
Processo nº 0000363-14.2025.5.14.0416
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Não Discriminação · FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200893520235040282
Processo nº 0020089-35.2023.5.04.0282
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Não Discriminação · intervalo Interjonadas · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Compensação de Jornada · Adicional de Insalubridade
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000517320265230021
Processo nº 0000051-73.2026.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Pessoas com deficiência · Comunicação Social · Assistência Social · Alimentação · Não Discriminação · Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Dispensa Discriminatória · Indenização p
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000251720265230008
Processo nº 0000025-17.2026.5.23.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Pessoa Idosa · Não Discriminação · Provas em geral · Contrato Individual de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007699520255140008
Processo nº 0000769-95.2025.5.14.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Descontos Salariais - Devolução · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Férias Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002766320245100009
Processo nº 0000276-63.2024.5.10.0009
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · isonomia/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Não Discriminação
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00019029120255170008
Processo nº 0001902-91.2025.5.17.0008
8ª Vara do Trabalho de Vitória
Não Discriminação · Disponibilidade / Aproveitamento · Remoção · Transferência · Mudança de Turno · Definitiva/Provisória · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107743020245150059
Processo nº 0010774-30.2024.5.15.0059
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Honorários na Justiça do Trabalho · Não Discriminação · Acúmulo de Função · Dispensa Discriminatória · Tute
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000030320255050102
Processo nº 0000003-03.2025.5.05.0102
Gab. Des. Léa Nunes
Não Discriminação · Arbitramento / Majoração · Deficiente Físico · Horas Extras · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109812420245030007
Processo nº 0010981-24.2024.5.03.0007
Gabinete da Vice-Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Hora Extra · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reajuste Salarial · Horas Extras · Acúmulo de Função · Não Discriminação · Adicional de Horas Extras · Sa
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007450720255170001
Processo nº 0000745-07.2025.5.17.0001
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Tutela de Urgência · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008301320245050631
Processo nº 0000830-13.2024.5.05.0631
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Intervalo Intrajornada · Não Discriminação · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002931220245140002
Processo nº 0000293-12.2024.5.14.0002
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Não Discriminação · Astreintes · Reintegração de Empregado · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007031820255230121
Processo nº 0000703-18.2025.5.23.0121
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004243720255140071
Processo nº 0000424-37.2025.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Não Discriminação · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Ins
- TSTPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 10009326720255900000
Processo nº 1000932-67.2025.5.90.0000
Gabinete da Presidencia
Anulação · Concurso para servidor · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Atos Administrativos · Inscrição / Documentação · Não Discriminação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001008620245170010
Processo nº 0000100-86.2024.5.17.0010
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Não Discriminação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006952020255140403
Processo nº 0000695-20.2025.5.14.0403
3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
Não Discriminação · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011660720245170009
Processo nº 0001166-07.2024.5.17.0009
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Não Discriminação · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205337820245040332
Processo nº 0020533-78.2024.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Não Discriminação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111561520245030008
Processo nº 0011156-15.2024.5.03.0008
Gabinete da Presidencia
Não Discriminação · Subsídios · Recebimento de bolsa de estudos · Extensão de Vantagem aos Inativos · Anistia Política · Isonomia/Equivalência Salarial · Descontos Indevidos · Base de Cálculo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001112320255050008
Processo nº 0000111-23.2025.5.05.0008
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Não Discriminação · CTPS · FGTS · Gestante/Adotante · Salário Família · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005265920255170141
Processo nº 0000526-59.2025.5.17.0141
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Não Discriminação · Período de Afastamento - Reintegração · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08040098820244058201
Processo nº 0804009-88.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Registro / Porte de arma de fogo · Não Discriminação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007599820245050020
Processo nº 0000759-98.2024.5.05.0020
Gab. Des. Tânia Magnani
Anotação na CTPS · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Difer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000029620235050034
Processo nº 0000002-96.2023.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Não Discriminação
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008914320245170014
Processo nº 0000891-43.2024.5.17.0014
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Adicional de Risco · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08031462320244058302
Processo nº 0803146-23.2024.4.05.8302
16ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Não Discriminação · Registro / Porte de arma de fogo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116480620235150041
Processo nº 0011648-06.2023.5.15.0041
Gabinete da Presidencia
Não Discriminação · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Intervalo Intrajornada · Desvio de Função e Reenquadramento · Condições Degradantes
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006003320255050017
Processo nº 0000600-33.2025.5.05.0017
17ª Vara do Trabalho de Salvador
Outros Descontos Salariais · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Não Discriminação · Horas Extras · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo · Feriado em Dobro · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006454620245190061
Processo nº 0000645-46.2024.5.19.0061
GAB DES VANDA LUSTOSA
Não Discriminação · Tutela de Urgência · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Atos Discriminatórios
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250695120255240006
Processo nº 0025069-51.2025.5.24.0006
Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
Não Discriminação · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011158620245050281
Processo nº 0001115-86.2024.5.05.0281
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Gratificação de Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Participação nos Lucros e Resul
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008717020245230051
Processo nº 0000871-70.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Não Discriminação · Tutela de Urgência · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Dano Moral / Material · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Esp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000342820245100002
Processo nº 0000034-28.2024.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Não Discriminação · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002463920245140131
Processo nº 0000246-39.2024.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Custas · Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acide
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007346020255170006
Processo nº 0000734-60.2025.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistência Judiciária Gratuita · Pessoas com deficiência · Tutela de Urgência · Pessoa Idosa · Não Discriminação · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
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