Jurisprudência sobre Não Discriminação
172 decisões públicas tratam de Não Discriminação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Não Discriminação
Calculado de 172 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Não Discriminação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50067425020264020000
Processo nº 5006742-50.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Não Discriminação · Juros · Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Mandado de Segurança Coletivo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019408820255070006
Processo nº 0001940-88.2025.5.07.0006
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008162220255020708
Processo nº 1000816-22.2025.5.02.0708
Órgão Especial - Cadeira 24
Não Discriminação · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Feriado em Dobro · Férias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Ins
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004918220265020491
Processo nº 1000491-82.2026.5.02.0491
1ª Vara do Trabalho de Suzano
Assédio Moral · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Não Discriminação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004470220255020264
Processo nº 1000447-02.2025.5.02.0264
6ª Turma - Cadeira 3
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Seguro de Vida · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016789320255020610
Processo nº 1001678-93.2025.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013827820235020016
Processo nº 1001382-78.2023.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013910320245050222
Processo nº 0001391-03.2024.5.05.0222
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Não Discriminação · Adicional de Qualificação · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Mora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004274320265020242
Processo nº 1000427-43.2026.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Não Discriminação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Período de Afastamento - Reintegração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Doença
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019654220245020044
Processo nº 1001965-42.2024.5.02.0044
6ª Turma - Cadeira 3
Não Discriminação · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001026920265020468
Processo nº 1000102-69.2026.5.02.0468
8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Estabilidade Acidentária · Não Discriminação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001204920265020611
Processo nº 1000120-49.2026.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Hora Extra/Intervalo · Indenização por
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000649820265070027
Processo nº 0000064-98.2026.5.07.0027
1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Não Discriminação · Pessoas com deficiência · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000897020245020717
Processo nº 1000089-70.2024.5.02.0717
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Não Discriminação · Multa Convencional · Compensação de Jornada · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Ind
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004741620255020383
Processo nº 1000474-16.2025.5.02.0383
Órgão Especial - Cadeira 1
Não Discriminação · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005338020255020002
Processo nº 1000533-80.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Não Discriminação · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006434820255020465
Processo nº 1000643-48.2025.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Material · Indeni
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008713720255020331
Processo nº 1000871-37.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Não Discriminação · Relação de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016440620255200006
Processo nº 0001644-06.2025.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Deficiente Físico · Indenização por Dano Moral · Não Discriminação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019254620255020005
Processo nº 1001925-46.2025.5.02.0005
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Plano de Saúde · Não Discriminação · Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020010820245020716
Processo nº 1002001-08.2024.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Não Discriminação · Reintegração de Empregado · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011861420245020036
Processo nº 1001186-14.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Não Discriminação · Salário / Pagamento · Gestante/Adotante · Retribuição por Invenção e Patente · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010210520255020012
Processo nº 1001021-05.2025.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Sucumbenciais · Banco de Horas · Reflexos · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008873920255020606
Processo nº 1000887-39.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Alimentação · Não Discriminação · Tutela de Urgência · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Salário / Pagamento · Vale Transpo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016917620245020465
Processo nº 1001691-76.2024.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Não Discriminação · Contagem de Minutos Residuais · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009886320245020363
Processo nº 1000988-63.2024.5.02.0363
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Não Discriminação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004069520245020029
Processo nº 1000406-95.2024.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Não Discriminação · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Dispensa Discriminatória · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acid
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025861720245020601
Processo nº 1002586-17.2024.5.02.0601
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Não Discriminação · Deficiente Físico · Plano de Saúde · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016519320255020066
Processo nº 1001651-93.2025.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Não Discriminação · Acúmulo de Função · Descontos Indevidos · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017048020245020043
Processo nº 1001704-80.2024.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006964320255020331
Processo nº 1000696-43.2025.5.02.0331
Órgão Especial - Cadeira 21
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016052220245020719
Processo nº 1001605-22.2024.5.02.0719
SDI-6 - Cadeira 10
Não Discriminação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa pela Ilicitude da Discriminação Sala
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014461020255120032
Processo nº 0001446-10.2025.5.12.0032
2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Honorários Advocatícios · Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015042820255020467
Processo nº 1001504-28.2025.5.02.0467
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Não Discriminação · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Assédio Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003112820245020203
Processo nº 1000311-28.2024.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00245359120255240076
Processo nº 0024535-91.2025.5.24.0076
Vara do Trabalho de Jardim
Não Discriminação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014747420255020052
Processo nº 1001474-74.2025.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Não Discriminação · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assédio Moral · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014395020255020041
Processo nº 1001439-50.2025.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Não Discriminação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011097920245020464
Processo nº 1001109-79.2024.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Não Discriminação · Horas Extras · Banco de Horas · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014011820255020468
Processo nº 1001401-18.2025.5.02.0468
8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Não Discriminação · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Descontos Indevidos · Penalidades Processuais · Dano Moral / Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019754420255020079
Processo nº 1001975-44.2025.5.02.0079
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Não Discriminação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010384220245020411
Processo nº 1001038-42.2024.5.02.0411
SDC - Cadeira 9
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Alteração Contratual ou das Condições de
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10007809020245020036
Processo nº 1000780-90.2024.5.02.0036
SDI-4 - Cadeira 7
Não Discriminação · Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Inden
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014187120255020042
Processo nº 1001418-71.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Não Discriminação · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Pessoas com deficiência · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003921020255020601
Processo nº 1000392-10.2025.5.02.0601
SDI-6 - Cadeira 2
Não Discriminação · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · CTPS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Multa pela Ilicitude da Discriminação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007067720225020433
Processo nº 1000706-77.2022.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Alimentação · Não Discriminação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Salário /
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006094820235020011
Processo nº 1000609-48.2023.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 24
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Acidentária · Assédio Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012354720255120040
Processo nº 0001235-47.2025.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Não Discriminação · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002137920245020482
Processo nº 1000213-79.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Pedido de Liminar · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · In
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009924920245120037
Processo nº 0000992-49.2024.5.12.0037
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Não Discriminação · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008095520255020441
Processo nº 1000809-55.2025.5.02.0441
1ª Vara do Trabalho de Santos
Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Não Discriminação · Nulidade · Multa Administrativa por Ausência de Registro · CTPS
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10019811120245020718
Processo nº 1001981-11.2024.5.02.0718
16ª Turma - Cadeira 5
Não Discriminação · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Terceirização · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Gestante/Adotante · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005648020245020020
Processo nº 1000564-80.2024.5.02.0020
SDC - Cadeira 6
Não Discriminação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Desvio de Função · Gestante/Adotante · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Feriado em Dobro · Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012866120245020070
Processo nº 1001286-61.2024.5.02.0070
17ª Turma - Cadeira 1
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009785020255020018
Processo nº 1000978-50.2025.5.02.0018
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Não Discriminação · Assédio Moral · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009100820255020372
Processo nº 1000910-08.2025.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Não Discriminação · Sucumbenciais · Documental · Provas em geral · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Equiparação Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Outros Adicionais · Piso Salarial ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003771020255120042
Processo nº 0000377-10.2025.5.12.0042
VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
Não Discriminação · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003270720225120036
Processo nº 0000327-07.2022.5.12.0036
OJ de Análise de Recurso
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010685620195020022
Processo nº 1001068-56.2019.5.02.0022
SDI-7 - Cadeira 2
Não Discriminação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 4
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