Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016789320255020610
Processo nº 1001678-93.2025.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Assuntos (classificação CNJ)
Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001678-93.2025.5.02.0610 · Tribunal Pleno - Cadeira 40 · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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