Jurisprudência sobre Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203331120225040601
Processo nº 0020333-11.2022.5.04.0601
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00106686820175150009
Processo nº 0010668-68.2017.5.15.0009
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contratuais · Plano de Saúde
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006804520235210009
Processo nº 0000680-45.2023.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Seguro Desemprego · Adicional de Periculosidade · Acordo e Convenção Coletivo
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110678920165150120
Processo nº 0011067-89.2016.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002881520225170151
Processo nº 0000288-15.2022.5.17.0151
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00107514720265150081
Processo nº 0010751-47.2026.5.15.0081
Vara do Trabalho de Matão
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT15Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00107506220265150081
Processo nº 0010750-62.2026.5.15.0081
Vara do Trabalho de Matão
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006662920215020046
Processo nº 1000666-29.2021.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004528920255020016
Processo nº 1000452-89.2025.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105462520225150124
Processo nº 0010546-25.2022.5.15.0124
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Incorporação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014340220175060013
Processo nº 0001434-02.2017.5.06.0013
GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51363976320268217000
Processo nº 5136397-63.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Bancários · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007608020255080015
Processo nº 0000760-80.2025.5.08.0015
Gab. Des. Graziela Colares
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT22Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00006777920265220002
Processo nº 0000677-79.2026.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Reintegração de Empregado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001902320265020302
Processo nº 1000190-23.2026.5.02.0302
SDI-4 - Cadeira 9
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005438220225110007
Processo nº 0000543-82.2022.5.11.0007
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00135724320255030000
Processo nº 0013572-43.2025.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Reintegração de Empregado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53366805320268090011
Processo nº 5336680-53.2026.8.09.0011
GABINETE DES. ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
Alienação Fiduciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012572020155060171
Processo nº 0001257-20.2015.5.06.0171
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosid
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205013220255040011
Processo nº 0020501-32.2025.5.04.0011
Gabinete João Paulo Lucena
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101541720245150124
Processo nº 0010154-17.2024.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruiçã
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012154020255130004
Processo nº 0001215-40.2025.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123163020165150135
Processo nº 0012316-30.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Forma de Cálculo · Reintegração de Empregado · Outras Relações de Trabalho · Plano de Saúde · Período de Afastamento - Reintegração · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115849620215150095
Processo nº 0011584-96.2021.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa Cominatória / Astreintes · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107071220145140005
Processo nº 0010707-12.2014.5.14.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001853220175230081
Processo nº 0000185-32.2017.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · Nulidade
- TJSEProcesso AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 00216935920268250001
Processo nº 0021693-59.2026.8.25.0001
8 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115733320235150116
Processo nº 0011573-33.2023.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007223820145060006
Processo nº 0000722-38.2014.5.06.0006
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119631320245150069
Processo nº 0011963-13.2024.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00513009720065150082
Processo nº 0051300-97.2006.5.15.0082
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 6ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50030809220244040000
Processo nº 5003080-92.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200802620175040301
Processo nº 0020080-26.2017.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo In
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109942220175150011
Processo nº 0010994-22.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Juros de Mora · Contratuais · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezam
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009034920245020049
Processo nº 1000903-49.2024.5.02.0049
SDC - Cadeira 7
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012321320255130025
Processo nº 0001232-13.2025.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acidente de Trabalho
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60042549420264060000
Processo nº 6004254-94.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Óbito de Companheiro/Companheira · Tutela de Urgência · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00214055020245040411
Processo nº 0021405-50.2024.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101833820235150048
Processo nº 0010183-38.2023.5.15.0048
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00051694220218190061
Processo nº 0005169-42.2021.8.19.0061
GAB DES WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
Pagamento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004921320245210043
Processo nº 0000492-13.2024.5.21.0043
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00038954320218190061
Processo nº 0003895-43.2021.8.19.0061
GAB DESA MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Fornecimento de Energia Elétrica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Material
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10000727420264019350
Processo nº 1000072-74.2026.4.01.9350
1ª TR - R3 - Goiânia
Rural (Art. 48/51) · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003036720225230037
Processo nº 0000303-67.2022.5.23.0037
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Execução Provisória · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012348020255130025
Processo nº 0001234-80.2025.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acidente de Trabalho
- TRT15Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00104032920265150081
Processo nº 0010403-29.2026.5.15.0081
Vara do Trabalho de Matão
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004786420225050101
Processo nº 0000478-64.2022.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002584220265130024
Processo nº 0000258-42.2026.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Rescisão Indireta · Levantamento do FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Aposentadoria e Pensão · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006675220235210007
Processo nº 0000667-52.2023.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Seguro Desemprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40%
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00068261920218190061
Processo nº 0006826-19.2021.8.19.0061
GAB DES ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
Fornecimento de Energia Elétrica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07088789020268070000
Processo nº 0708878-90.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Liminar · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Superendividamento
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012312820255130025
Processo nº 0001231-28.2025.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acidente de Trabalho
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012339520255130025
Processo nº 0001233-95.2025.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acidente de Trabalho
- TRT14Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00001079720265140008
Processo nº 0000107-97.2026.5.14.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários Advocatícios · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Outros Adicionais · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00127382420245150135
Processo nº 0012738-24.2024.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204991120235040471
Processo nº 0020499-11.2023.5.04.0471
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008436320245080005
Processo nº 0000843-63.2024.5.08.0005
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Execução Previdenciária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002280520265070014
Processo nº 0000228-05.2026.5.07.0014
14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.