Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005764320225020383
Processo nº 1000576-43.2022.5.02.0383
4ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Multa por Descumprimento de Ordem JudicialHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosIntegração em Verbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000576-43.2022.5.02.0383 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.