TRT12ImprocedenteJulgamento: 27/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013504420245120027

Processo nº 0001350-44.2024.5.12.0027

Gab. Des. Roberto Basilone Leite

Assuntos (classificação CNJ)

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cartão de Ponto · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS

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Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Reconhecimento de Relação de Emprego Cartão de Ponto Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001350-44.2024.5.12.0027 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 477 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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