Jurisprudência sobre Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
287 decisões públicas tratam de Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
Calculado de 449 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010912020165210014
Processo nº 0001091-20.2016.5.21.0014
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Aviso Prévio · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Férias Proporcionais · Auxílio/Cesta Alimentação · Base de Cálculo
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000877620185050222
Processo nº 0000087-76.2018.5.05.0222
Gab. Des. Luís Carneiro
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004606520215050008
Processo nº 0000460-65.2021.5.05.0008
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Horas Extras · Nulidade · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201063720215040122
Processo nº 0020106-37.2021.5.04.0122
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012833520185120045
Processo nº 0001283-35.2018.5.12.0045
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa do Artigo 467 da CLT · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00254881720245240003
Processo nº 0025488-17.2024.5.24.0003
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Competência da Justiça do Trabalho · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Preclusão / Coisa Julgada · Litigância de Má Fé
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006233320175050122
Processo nº 0000623-33.2017.5.05.0122
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Alimentação · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Divisor · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009242520245220004
Processo nº 0000924-25.2024.5.22.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Comprovação de Repasse de Contribuição · Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · CTPS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005715620165190001
Processo nº 0000571-56.2016.5.19.0001
Gab Des Vanda Lustosa
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Rural · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004189120235050122
Processo nº 0000418-91.2023.5.05.0122
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contribuição Sindical · Jornada · FGTS · Adicional Noturno · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Al
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10001763720244019350
Processo nº 1000176-37.2024.4.01.9350
1ª TR - R1 - Goiânia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109939220215150012
Processo nº 0010993-92.2021.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004606520215050008
Processo nº 0000460-65.2021.5.05.0008
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Adicional de Horas Extras · Contrato Suspenso · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101871120215150092
Processo nº 0010187-11.2021.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Força Maior/Factum Principis · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206093020215040002
Processo nº 0020609-30.2021.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Ente Público · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104006420095050464
Processo nº 0010400-64.2009.5.05.0464
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004126220205050131
Processo nº 0000412-62.2020.5.05.0131
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Guias do Seguro Desemprego · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005895920165050036
Processo nº 0000589-59.2016.5.05.0036
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Correção Monetária · Condições da Ação · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010155620225020447
Processo nº 1001015-56.2022.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008597320215090658
Processo nº 0000859-73.2021.5.09.0658
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa do Artigo 467 da CLT · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005566420225120036
Processo nº 0000556-64.2022.5.12.0036
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Juros de Mora
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00109202720225150064
Processo nº 0010920-27.2022.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Suspensão do Processo · Cabimento
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005960320225120018
Processo nº 0000596-03.2022.5.12.0018
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004736120175170011
Processo nº 0000473-61.2017.5.17.0011
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Férias Proporcionais · Diferenças por Desvio de F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009541920195120035
Processo nº 0000954-19.2019.5.12.0035
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Cerceamento de Defesa · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015702920175090073
Processo nº 0001570-29.2017.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Valor Arbitrado · Adicional de Periculosidade · Horas in Itinere · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011297820195230076
Processo nº 0001129-78.2019.5.23.0076
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Condições Degradantes · Expurgos Inflacionários · Indenização / Terço Constitucional · Litigância de Má Fé · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Dano Moral / Material · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito /
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006841420195050221
Processo nº 0000684-14.2019.5.05.0221
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro de Vida · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Outras Relaç
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013915320165050005
Processo nº 0001391-53.2016.5.05.0005
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011237120195230076
Processo nº 0001123-71.2019.5.23.0076
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Abono Pecuniário · Multa por ED Protelatórios · Levantamento do FGTS · CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação na CTPS · Fruição / Gozo · Guias do Seguro Desemprego · Limitação de Uso do Banheiro · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do tr
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003921420215050462
Processo nº 0000392-14.2021.5.05.0462
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Levantamento do FGTS · Multa por Agravo Inadmissível ou
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003051720215010482
Processo nº 0100305-17.2021.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005338120215010032
Processo nº 0100533-81.2021.5.01.0032
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Assistência Judiciária Gratuita · Aviso Prévio · Ente Público · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Preparo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001553320215020013
Processo nº 1000155-33.2021.5.02.0013
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa por ED Protelatórios · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário Vencido/Retido · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00068644119968240005
Processo nº 0006864-41.1996.8.24.0005
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006158920215050001
Processo nº 0000615-89.2021.5.05.0001
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional de Risco · Gratificação de Férias · Expurgos Inflacionários · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Multa p
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002193620215010065
Processo nº 0100219-36.2021.5.01.0065
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Ônus da Prova · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011012220205020051
Processo nº 1001101-22.2020.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Depoimento · Salário por Equiparação/Isonomia · Cerceamento de Defesa · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108200320185150003
Processo nº 0010820-03.2018.5.15.0003
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005648320215020441
Processo nº 1000564-83.2021.5.02.0441
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiári
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004506420205120039
Processo nº 0000450-64.2020.5.12.0039
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015701820165050221
Processo nº 0001570-18.2016.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · FGTS · FGTS · Contratuais · Depósito / Diferenças · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Anotação / Baixa / Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa por Ag
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104416420145010206
Processo nº 0010441-64.2014.5.01.0206
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Juros · Ônus da Prova · Ente Público
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005613120215050161
Processo nº 0000561-31.2021.5.05.0161
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001037220215050271
Processo nº 0000103-72.2021.5.05.0271
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TSTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00010188120195170005
Processo nº 0001018-81.2019.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Assistência Judiciária Gratuita · Turno Ininterrupto de Revezamento · Responsabilidade · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Honorários Advocatícios · Responsabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50054732120208240038
Processo nº 5005473-21.2020.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Permanente · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002163220215140091
Processo nº 0000216-32.2021.5.14.0091
Gabinete da Presidencia
Ritos · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Substituição Processual · Representação Sindical · Adicional de Insalubridade · Interesse Processual · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00655694520208190000
Processo nº 0065569-45.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001383820215140091
Processo nº 0000138-38.2021.5.14.0091
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Interesse Processual · Representação Sindical · Ritos · Substituição Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101515220205030022
Processo nº 0010151-52.2020.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Transcedência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Plano de Cargos e Salários · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Enriquecimento ilícito · Promoção · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020717220175090011
Processo nº 0002071-72.2017.5.09.0011
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Licitude/Ilicitude · Salário Por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Depósito / Diferenças · Intervalo Interjornada · Aumento Compensatório Especial · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assédio Moral · Contri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101366920195180291
Processo nº 0010136-69.2019.5.18.0291
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Indenização por Dano Moral · Transcedência · Valor Arbitrado · Enquadramento
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007312920215170012
Processo nº 0000731-29.2021.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018779320165170008
Processo nº 0001877-93.2016.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cerceamento de Defesa · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Responsabilidade · Adicio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207341320175040204
Processo nº 0020734-13.2017.5.04.0204
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Anotação / Baixa / Retificação · Reintegração de Empregado · Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Periculosidade · Honorários Profissionais · Adicional de Horas Extras · Honorários Perici
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012019620195060251
Processo nº 0001201-96.2019.5.06.0251
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Reflexos · Horas Extras
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01007251820195010021
Processo nº 0100725-18.2019.5.01.0021
Gabinete da Presidencia
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109697220185150108
Processo nº 0010969-72.2018.5.15.0108
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Recuperação Judicial · Multas e demais Sanções · Competência · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100819020165150135
Processo nº 0010081-90.2016.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Pensão Vitalícia · Valor Arbitrado · Acidente de Trabalho · Transcedência · Acidente de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
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