Agravo de Petição nº 00009183220165070031
Processo nº 0000918-32.2016.5.07.0031
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Assuntos (classificação CNJ)
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
Inteiro teor disponível
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Multa por Agravo Inadmissível ou InfundadoContratuaisLevantamento do FGTSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Horas ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000918-32.2016.5.07.0031 · Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho · julgado em 19/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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