Jurisprudência sobre Litispendência
2.730 decisões públicas tratam de Litispendência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Litispendência
Calculado de 4.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Litispendência
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200234320175040451
Processo nº 0020023-43.2017.5.04.0451
Gabinete Janney Camargo Bina
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Litispendência · Tempestividade · Grupo Econômico · Preparo
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205536620255040451
Processo nº 0020553-66.2025.5.04.0451
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Litispendência · Levantamento do Depósito Recursal · Regularidade de Representação · Tempestividade · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Ass
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004612220255020446
Processo nº 1000461-22.2025.5.02.0446
10ª Turma - Cadeira 3
Litispendência · Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00780001920085040512
Processo nº 0078000-19.2008.5.04.0512
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Base de Cálculo · Reflexos · Litispendência · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária · Horas Extras · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Base de Cálculo · Taxa SELIC · Salário/Diferença Salarial · Enquadramento/Classificação · Correçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118575320245150133
Processo nº 0011857-53.2024.5.15.0133
Gabinete da Presidencia
FGTS · Salário/Diferença Salarial · Suspensão / Interrupção · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Periculosidade · Anotação/Baixa/Retificação · Litispendência
- TJSEEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00005806820268250027
Processo nº 0000580-68.2026.8.25.0027
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
Inépcia da Inicial · Despesas Condominiais · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005976220245230001
Processo nº 0000597-62.2024.5.23.0001
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Substituição Processual · Reflexos · isonomia/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Gratificação Ajustada · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000468520255140005
Processo nº 0000046-85.2025.5.14.0005
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Litispendência · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250741620245240004
Processo nº 0025074-16.2024.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Arbitramento / Majoração · Litispendência · Confissão · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254465620245240006
Processo nº 0025446-56.2024.5.24.0006
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Integração em Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé · Litispendência · Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Prescrição · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Va
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022400720258180088
Processo nº 0802240-07.2025.8.18.0088
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Coisa Julgada · Litispendência · Litigância de Má Fé
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007257020245230102
Processo nº 0000725-70.2024.5.23.0102
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Litispendência · Base de Cálculo · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009916020235090303
Processo nº 0000991-60.2023.5.09.0303
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Litispendência · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009908320245020411
Processo nº 1000990-83.2024.5.02.0411
Gabinete da Presidencia
Suspensão / Interrupção · Honorários na Justiça do Trabalho · Prescrição · Litispendência · FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002635620255050401
Processo nº 0000263-56.2025.5.05.0401
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Piso Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Coisa Julgada · Litispendência · Chamamento ao Processo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Enfermagem/Enfermeiros · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Sucumbenciais · Custas
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00218156220255160016
Processo nº 0021815-62.2025.5.16.0016
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Responsabilidade · Imposto de Renda · Litispendência · Juros de Mora · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Responsabilidade
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005831520245230022
Processo nº 0000583-15.2024.5.23.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018718720245170014
Processo nº 0001871-87.2024.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Indenização por Dano Material · Juros · Honorários Advocatícios
- TRT24Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00255303220255240003
Processo nº 0025530-32.2025.5.24.0003
3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Moradia · Suspensão / Interrupção · Litispendência · Prevenção · Tutela Provisória de Urgência · Oposição · Suspensão da Execução · Documental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10467376320204013400
Processo nº 1046737-63.2020.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Litispendência · Ônus da Prova
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005887120255070014
Processo nº 0000588-71.2025.5.07.0014
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Litispendência · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254678420245240021
Processo nº 0025467-84.2024.5.24.0021
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Legitimidade para a Causa · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Litispendência · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00249422420225240005
Processo nº 0024942-24.2022.5.24.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Litispendência · Obrigação de Entregar · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001845420245050032
Processo nº 0000184-54.2024.5.05.0032
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Salário/Diferença Salarial · Multa Cominatória / Astreintes · Preclusão / Coisa Julgada · Litispendência · Correção Monetária · Coisa Julgada · Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005873920245210012
Processo nº 0000587-39.2024.5.21.0012
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Litispendência · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208106220235040451
Processo nº 0020810-62.2023.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Litispendência · Adicional de Periculosidade · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016155120165020071
Processo nº 1001615-51.2016.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Mulher · Condições da Ação · Divisor · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006651220255230022
Processo nº 0000665-12.2025.5.23.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Imposto de Renda · Juros de Mora · Litispendência · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105986420245030001
Processo nº 0010598-64.2024.5.03.0001
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Litigância de Má Fé · Salário/Diferença Salarial · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205568320215040411
Processo nº 0020556-83.2021.5.04.0411
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Taxa SELIC · Litispendência · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Horas in Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104458420235150016
Processo nº 0010445-84.2023.5.15.0016
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Responsabilidade · Imposto de Renda · Juros de Mora · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204217720235040451
Processo nº 0020421-77.2023.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários Periciais · Litispendência · Juros de Mora · Horas in Itinere · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108532720235150129
Processo nº 0010853-27.2023.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Imposto de Renda · Acidente de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Litispendência · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208219120235040451
Processo nº 0020821-91.2023.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Litispendência · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105739320235150052
Processo nº 0010573-93.2023.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Correção Monetária · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição e Decadência · Litispendência · Honorários Advocatícios · Quebra de Caixa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114256720235150101
Processo nº 0011425-67.2023.5.15.0101
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Responsabilidade · Juros de Mora · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Litispendência · Responsabilidade
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00202648520235040522
Processo nº 0020264-85.2023.5.04.0522
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho · Litispendência · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111579720225150052
Processo nº 0011157-97.2022.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Abono · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Auxílio-Alimentação · Responsabilidade · Horas Extras · Abono Pecuniário · Compensação · Conexão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Periciais · Litispendência · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009357220175020381
Processo nº 1000935-72.2017.5.02.0381
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Cesta Alimentação · Mulher · Adicional de Hora Extra · Litispendência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Divisor · Correção Monetária · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006931720245140005
Processo nº 0000693-17.2024.5.14.0005
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Litispendência · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00244115620255240061
Processo nº 0024411-56.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Condições Degradantes · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008876620215020707
Processo nº 1000887-66.2021.5.02.0707
Gabinete da Presidencia
FGTS · Indenização por Dano Moral · Litispendência · Adicional de Hora Extra · Correção Monetária · Reflexos · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102912120245030160
Processo nº 0010291-21.2024.5.03.0160
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Litispendência · Indenização por Dano Moral · Justa Causa/Falta Grave · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00242582320255240061
Processo nº 0024258-23.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Assinatura Eletrônica / Digital · Decadência · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002728720185020511
Processo nº 1000272-87.2018.5.02.0511
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Mulher · Contratuais · Condições da Ação · Litispendência · Correção Monetária · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008258220235060021
Processo nº 0000825-82.2023.5.06.0021
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Contribuições Previdenciárias · Verbas Rescisórias · Dano Moral / Material · Multa de 40% do FGTS · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110752820235150021
Processo nº 0011075-28.2023.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade · Grupo Econômico · Litispendência · Indenização por Dano Moral · Juros de Mora · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00252798220235240003
Processo nº 0025279-82.2023.5.24.0003
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Multa Cominatória / Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108685220225030165
Processo nº 0010868-52.2022.5.03.0165
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Imposto de Renda · Litispendência · Sucessão de Empregadores · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Traba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022718620155020606
Processo nº 1002271-86.2015.5.02.0606
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Mulher · Litispendência · Adicional de Hora Extra · Correção Monetária · Divisor · Reflexos
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009305120245140005
Processo nº 0000930-51.2024.5.14.0005
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116689720215150095
Processo nº 0011668-97.2021.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Adicional de Hora Extra · Litispendência · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003630620245170015
Processo nº 0000363-06.2024.5.17.0015
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Multa por ED Protelatórios · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08100469620244050000
Processo nº 0810046-96.2024.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Litispendência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005663520235170004
Processo nº 0000566-35.2023.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Pressupostos Processuais · Responsabilidade Civil do Empregador · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107825920225030140
Processo nº 0010782-59.2022.5.03.0140
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- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00213723120225040411
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Processo nº 0000497-33.2023.5.05.0102
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
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