Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016155120165020071
Processo nº 1001615-51.2016.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Litispendência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Mulher · Condições da Ação · Divisor · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Cesta Alimentação
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LitispendênciaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)FGTSMulherCondições da AçãoDivisorContratuaisMulta de 40% do FGTSReflexosCorreção MonetáriaAdicional de Hora ExtraAuxílio/Cesta Alimentação
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1001615-51.2016.5.02.0071 · Gabinete da Presidencia · julgado em 11/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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