TRT2ProcedenteJulgamento: 24/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004028620255020461

Processo nº 1000402-86.2025.5.02.0461

SDI-6 - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Litispendência · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Litispendência Anulação/Nulidade Contribuições Previdenciárias Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000402-86.2025.5.02.0461 · SDI-6 - Cadeira 2 · julgado em 24/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Litispendência

43% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 191 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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