Jurisprudência sobre Limitação de Uso do Banheiro
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Limitação de Uso do Banheiro — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Limitação de Uso do Banheiro
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201113520205040012
Processo nº 0020111-35.2020.5.04.0012
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105951720245150150
Processo nº 0010595-17.2024.5.15.0150
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Supressão/Limitação por Norma Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010346420225020026
Processo nº 1001034-64.2022.5.02.0026
8ª Turma - Cadeira 3
Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Inte
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105672320245180261
Processo nº 0010567-23.2024.5.18.0261
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Outros Agentes Insalubres · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109088320215150052
Processo nº 0010908-83.2021.5.15.0052
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203118120255040104
Processo nº 0020311-81.2025.5.04.0104
Gabinete da Presidencia
Limitação de Uso do Banheiro · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106532120255150106
Processo nº 0010653-21.2025.5.15.0106
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015814420245050196
Processo nº 0001581-44.2024.5.05.0196
Gab. Des. Tânia Magnani
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110323120195150151
Processo nº 0011032-31.2019.5.15.0151
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009211820245080018
Processo nº 0000921-18.2024.5.08.0018
Gabinete da Presidencia
Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118580420255150133
Processo nº 0011858-04.2025.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001447420215070015
Processo nº 0000144-74.2021.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106987920175150017
Processo nº 0010698-79.2017.5.15.0017
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Redução/Supressão · Diárias · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007168520255180014
Processo nº 0000716-85.2025.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006214420235050028
Processo nº 0000621-44.2023.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Limitação de Uso do Banheiro · Operador de Telemarketing · Licença Previdenciária · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103459520255150134
Processo nº 0010345-95.2025.5.15.0134
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00110749120245150026
Processo nº 0011074-91.2024.5.15.0026
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Adicional de Horas Extras · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005706320245050039
Processo nº 0000570-63.2024.5.05.0039
Gabinete da Presidencia
Limitação de Uso do Banheiro · Assédio Moral · Operador de Telemarketing · Rescisão Indireta · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010701620205020014
Processo nº 1001070-16.2020.5.02.0014
6ª Turma - Cadeira 4
COVID-19 · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005995720255060102
Processo nº 0000599-57.2025.5.06.0102
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Limitação de Uso do Banheiro · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001314120235010222
Processo nº 0100131-41.2023.5.01.0222
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Justa Causa/Falta Grave · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários Periciais · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105477720215150113
Processo nº 0010547-77.2021.5.15.0113
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 1ª Câmara
Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001328320265020087
Processo nº 1000132-83.2026.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112962320245150038
Processo nº 0011296-23.2024.5.15.0038
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · indenizaç
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114041020245150052
Processo nº 0011404-10.2024.5.15.0052
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106970820255150052
Processo nº 0010697-08.2025.5.15.0052
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · PIS - Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00122763020245150115
Processo nº 0012276-30.2024.5.15.0115
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Acúmulo de Função · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116673320235150034
Processo nº 0011667-33.2023.5.15.0034
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Fraude · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Limitação de Uso do Banheiro · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101336420255150008
Processo nº 0010133-64.2025.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Cartão de Ponto · Adicional de Horas
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123477920245150067
Processo nº 0012347-79.2024.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes · Limitação de Uso
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206816820235040027
Processo nº 0020681-68.2023.5.04.0027
Gabinete Carlos Alberto May
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105653420225150026
Processo nº 0010565-34.2022.5.15.0026
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Rural · Adicional Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00106100220255150004
Processo nº 0010610-02.2025.5.15.0004
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007638720255060145
Processo nº 0000763-87.2025.5.06.0145
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00117070920195150146
Processo nº 0011707-09.2019.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Produção
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108238420175150037
Processo nº 0010823-84.2017.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Comprovação de Repasse de Contribuição · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008306220225070005
Processo nº 0000830-62.2022.5.07.0005
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00100824720255150107
Processo nº 0010082-47.2025.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120504120175150092
Processo nº 0012050-41.2017.5.15.0092
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Contratuais · Operador de Telemarketing · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Licitud
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209207620215040016
Processo nº 0020920-76.2021.5.04.0016
Gabinete Emílio Papaléo Zin
COVID-19 · Dano Moral / Material · Operador de Telemarketing · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercuss
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105770520215150084
Processo nº 0010577-05.2021.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
COVID-19 · Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Col
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109320420215150120
Processo nº 0010932-04.2021.5.15.0120
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional · intervalo Interjonadas · Contratuais · Unicidade Contratual · Contribuição Confederativa · Adicional Noturno · Limitação de Uso do Banheiro · Reflexos · Aplicabilidade · Horas in Itinere · Correção Monet
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005758720255070009
Processo nº 0000575-87.2025.5.07.0009
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201632620255040733
Processo nº 0020163-26.2025.5.04.0733
Gabinete Carlos Alberto May
Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004437420255020066
Processo nº 1000443-74.2025.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reajuste Salarial · Limitação de Uso do Banheiro · Descontos Salariais - Devolução · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104807620255150112
Processo nº 0010480-76.2025.5.15.0112
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105602220245150097
Processo nº 0010560-22.2024.5.15.0097
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Limitação de Uso do Banheiro · Restituição/Indenização de Despesas · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Participação nos L
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012280420255020012
Processo nº 1001228-04.2025.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Limitação de Uso do Banheiro · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119486020245150096
Processo nº 0011948-60.2024.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Pedido de Demissão · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · CTPS
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116590320245150008
Processo nº 0011659-03.2024.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Multa Convencional · Rural · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108670920235150065
Processo nº 0010867-09.2023.5.15.0065
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito · Correção Monetária · Base de Cálculo · Horas in Itinere · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010904920255020008
Processo nº 1001090-49.2025.5.02.0008
Gabinete da Presidencia
Armazenamento de Líquido Inflamável · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Adicio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001709620255020292
Processo nº 1000170-96.2025.5.02.0292
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Just
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205202520255040371
Processo nº 0020520-25.2025.5.04.0371
Gabinete Juiz Convocado Roberto Zonta
Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Limitação de Uso do Banheiro · Grupo Econômico
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007502620255060101
Processo nº 0000750-26.2025.5.06.0101
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Assédio Sexual · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113629620175150054
Processo nº 0011362-96.2017.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Outras Relações de Trabalho · Outros Agentes Insalubres · Hora Extra - Integração · Integração ao Salário · Limitação de Uso do Banheir
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109754820255150136
Processo nº 0010975-48.2025.5.15.0136
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109053120255150136
Processo nº 0010905-31.2025.5.15.0136
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Diferenças por Desvio de Função · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111800420245150107
Processo nº 0011180-04.2024.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade ·
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